Sexta-feira, 23 de abril de 2021 I Série — Número 58

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEABRILDE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Nelson Ricardo Esteves Peralta

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2

minutos. Deu-se conta da caducidade do processo relativo à

apreciação do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional [Apreciação Parlamentar n.o 44/XIV/2.ª (BE)], da alteração do Projeto de Resolução n.º 1187/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Andorra e da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 804,

805 e 807/XIV/2.ª, dos Projetos de Resolução n.os 1211 a

1216/XIV/2.ª e da Apreciação Parlamentar n.º 47/XIV/2.ª. Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 706/XIV/2.ª (PS) — Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado, que foi aprovado, e 787/XIV/2.ª (PCP) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos, que foi rejeitado. Intervieram os Deputados José Magalhães (PS), Ana Mesquita (PCP),