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I SÉRIE — NÚMERO 58

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horários docentes pouco atrativos. Em consequência, não há candidatos e os alunos ficam sem aulas, nalguns

casos, durante todo o ano letivo, como tem acontecido reiteradamente desde que este Governo tomou posse.

A falta de professores e as necessidades de cada escola deveriam criar a possibilidade de mais professores

contratados concorrerem a diferentes tipos de horários, podendo ser uma mais-valia para o sistema e

beneficiando as escolas, os alunos e os professores.

São estas as premissas que consubstanciam a nossa recomendação ao Governo para que repense o modo

da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e garanta que

os docentes saibam, ao concorrer, quantos dias serão declarados à segurança social; diminua a amplitude dos

intervalos dos horários a concurso de modo a minimizar as diferenças dentro do mesmo intervalo em termos de

vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à segurança social; garanta que são contabilizados

de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo

declarados aos serviços da segurança social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental o rejuvenescimento do corpo docente, é crucial

dignificar as condições do exercício profissional dos professores e suster a degradação da qualidade do ensino.

O PSD está disponível para fazer pontes, viabilizar consensos, construir soluções que respondam às

necessidades do País e aos seus problemas reais. No entanto, e ao contrário da mensagem e dos discursos

inflamados das bancadas à nossa esquerda, de alguns sindicatos e movimentos, não está nas mãos do PSD o

desbloqueio deste dossier.

Tal como o Governo o assume, até pelo pedido de fiscalização sucessiva que fez ao Tribunal Constitucional

na sequência da aprovação, em 2018, do regime específico de seleção e recrutamento de docentes, a famosa

Lei n.º 17/2018, é da sua esfera «decisional» e não abdica dela. Acresce que o Governo considera que as

intervenções do Parlamento nas questões que envolvem o recrutamento de professores invadem o núcleo da

reserva de administração do Governo respeitante aos seus poderes de superintendência sobre a administração

direta.

Assim — a César o que é de César! —, é da competência do Governo, está nas suas mãos e nas mãos do

Partido Socialista, encontrar as medidas para dignificar o exercício da docência. É sobre este ministério, que vai

a caminho do seu sexto ano de tutela da educação, que repousa a solução. É um ministro que não negoceia

com os sindicatos e que, teimosamente, não procura consensos sobre este problema estrutural, não apenas do

sistema educativo, mas da sociedade portuguesa, e que, em breve, terá sérios problemas para encontrar

professores.

Afinal, de que está à espera o ministro? É que a propaganda não vai resolver este problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço-lhe imenso, mas não me inscrevi para

intervir sobre este ponto da agenda.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, houve um lapso por excesso da parte

da Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. Inscreveu-se?

O Sr. André Ventura (CH): — Inscrevi-me, sim, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projetos que nos trazem aqui, sobretudo o PCP, e que marcam

este agendamento sobre a falta de professores nas escolas, a desvalorização da carreira docente e a

precariedade docente, tudo realidades inconfundíveis e também inultrapassáveis nos últimos anos, e com as

quais temos de lidar, revelam bem como faz falta a valorização do nosso ensino, não só do ensino público, mas

do ensino em geral.

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