23 DE ABRIL DE 2021

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Mas onde estava o PCP quando, em 2018, António Costa disse «nunca assumimos o compromisso de

recompor e recuperar a história dos professores»? Onde estava o PCP, que valorizou o Orçamento do Estado

desse ano?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A fazer uma proposta!

O Sr. André Ventura (CH): — Onde estava o PCP, em 2016, quando António Costa sugeriu aos professores

de Português que emigrassem? E viabilizou o Orçamento do Estado!

Mas mais: enquanto saúda os peticionários, enquanto saúda os sindicatos, o PCP esquece as palavras do

Presidente da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que disse: «Este Orçamento para 2021 não

valoriza a educação, esquece os professores e é uma lástima para o nosso ensino». E o que fez o PCP?

Valorizou e viabilizou o Orçamento do Partido Socialista!

Por isso, de nada vale trazerem aqui propostas que sabem que não passarão nesta Câmara e continuarem

a dar a mão ao Partido Socialista, sempre, uma vez atrás de outra, Orçamento atrás de Orçamento, a destruir a

educação e a vida dos nossos professores.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — De que vale fazerem propostas, saudarem os peticionários, se, quando chegar

outubro e António Costa voltar a ameaçar sair de cena, os senhores lá vêm, como sempre, dar-lhe a mão,

dizendo: «Estamos aqui para o que for preciso»?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir, por favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Tenham coragem: quando não viabilizarem as vossas propostas chumbem o Orçamento! É assim que, em

democracia, se deveria fazer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de

11 iniciativas e uma petição. É mais um sprint para tratar temas estruturantes do setor educativo em escassos

minutos e, para o fazer, vou tentar agregar estas iniciativas em quatro temas.

O primeiro conjunto tem que ver com o concurso extraordinário para vinculação dos docentes das

componentes técnicas e artísticas das escolas António Arroio e Soares dos Reis. Este assunto é recorrente,

estes docentes têm um conjunto de competências específicas, que exercem em escolas também elas com

características e com uma natureza especializada, que as exercem de forma permanente ano após ano e

deveriam ter sido incluídos no concurso geral.

Não tendo sido assim, os projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda colocam a questão, parece-nos, de

forma correta e terão o nosso voto favorável.

O segundo conjunto, que acompanha a petição, cujos peticionários saudamos, tem que ver com uma

tentativa de solucionar os problemas de contabilização do tempo de trabalho, para efeitos da segurança social,

de docentes contratados com horários incompletos. Percebemos e reconhecemos que há aqui questões por

resolver, como, por exemplo, a amplitude do intervalo dos horários que vão a concurso, mas entendemos que

esta é uma matéria de ação governativa, pelo que viabilizaremos as propostas que salvaguardam esta

atribuição.

Segue-se um conjunto de várias iniciativas que propõem uma vinculação extraordinária de todos os docentes,

nuns casos, com três anos, noutros, com cinco ou mais anos de serviço. Nestas iniciativas nunca se mencionam

palavras como «alunos», «demografia», «avaliação», «qualidade» ou «mérito». No fundo, o que propõem é uma

espécie de autoestrada sem traçado, sem limites de velocidade, que, obviamente, não vamos acompanhar.