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23 DE ABRIL DE 2021

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bom, quero dizer que alguns ainda

andavam de fraldas e nós já cá estávamos a defender os direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos

professores e dos educadores.

Aplausos do PCP.

Se alguns não se lembram onde estava o PCP, à falta de memória, respondemos que o melhor comprimido

para esse mal é o nosso historial e os registos, que até são públicos, do Diário da Assembleia da República.

Façam o favor de os consultar!

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, em relação ao que perguntou sobre o projeto de concursos do PCP, temos

de referir que este projeto já cá veio, teve amplo debate na Assembleia da República, com audições de múltiplas

entidades e recebendo múltiplos pareceres. Houve uma unanimidade de posições em relação às alterações que

propúnhamos, por serem muito relevantes e por não dever desperdiçar-se essa oportunidade, pelo que não há

argumento para o CDS não vir a jogo em relação a esta matéria, a menos que, obviamente, não queira resolver

os problemas que aqui estamos a tratar.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não da maneira que os senhores propõem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Deputada Sílvia Torres, sobre os descontos da segurança social, é muito

triste que o PS insista na visão equívoca de baralhar tempo parcial, regulado pela lei de trabalho em funções

públicas e sociais ou pelo Código do Trabalho, com horários incompletos que são regulados pelo Estatuto da

Carreira Docente. Está visto que, nesta matéria, as recomendações vão cair em saco roto!

Portanto, dizemos o seguinte: mais do que projetos de resolução, é preciso, em projetos de lei, dar resposta

ao que está aqui colocado. Alguns Srs. Deputados referiram esta questão e nós dizemos que está aqui uma

oportunidade, com a proposta do PCP, para que tal aconteça.

Mais, Sr.ª Deputada, está por demonstrar, em relação à preferência em concurso por horários apenas

completos na mobilidade interna — passei para outro assunto —, que seja essa a opção mais vantajosa,

conforme aqui veio dizer. O PS não está a contar com algo de muito concreto no prejuízo que é o

descontentamento de milhares de professores e de educadores e a instabilidade que isto gera no sistema. Este,

de facto, não é um prejuízo fácil de contabilizar.

Mais uma vez, Sr.ª Deputada Carla Madureira, nós até vamos votar a favor do projeto de resolução do PSD,

mas está visto que, com as declarações aqui feitas, por parte do Partido Socialista, não vai adiantar coisa

nenhuma que o projeto seja aprovado. Portanto, não é isso que resolve o problema! O que o resolveria,

efetivamente, é a iniciativa que o PCP aqui apresenta e que deveria, de facto, contar com os votos para que

essas questões possam ser ultrapassadas.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Este é o desafio que deixamos. Votem favoravelmente as quatro propostas

que apresentámos e que resolvem, no concreto, muitos problemas de milhares de professores e de educadores

no nosso País.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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