I SÉRIE — NÚMERO 58

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora palavra, para uma intervenção, pelo PAN, a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de

10 000 peticionários que hoje nos trouxeram a debate este tema e que se mobilizaram pelo alojamento local,

começando, precisamente, por recordar que Portugal, antes da crise sanitária, assumia-se como um destino

turístico de eleição, nomeadamente, até, a nível mundial, tema que está profundamente ligado à questão do

alojamento local, tendo, inclusive, atingido o impressionante número de 27 milhões de turistas.

Estes dados não são despiciendos para o debate, tendo em conta que o próprio alojamento local foi afetado,

também, pela COVID-19 e pelos efeitos da pandemia e do confinamento, que vieram demonstrar o quão frágil

e volátil pode ser o setor do turismo — algo para o qual o PAN já tinha alertado há muito — e, evidentemente,

também os setores que lhe estão conexos.

Assim, pode também ser errada uma aposta maioritariamente assente no turismo não planeado, em

detrimento de uma desejável diversificação em atividades produtivas de valor acrescentado, nomeadamente

assentes, por exemplo, na inovação tecnológica e na sustentabilidade ambiental.

Sendo inquestionáveis as vantagens imediatas que o aumento da procura turística tem para o nosso País,

nomeadamente ao nível da economia e da criação de emprego, foram igualmente vários os efeitos nefastos da

falta de planeamento integrado que tem caracterizado diversos Governos, nesta e noutras matérias. Como

resultado destas graves lacunas, temos vindo a aumentar exponencialmente a pressão em áreas como a

habitação, a mobilidade, a qualidade do ar e, ainda, sobre os recursos naturais. Sabemos que este foi, também,

um dos efeitos do alojamento local.

Mas toda a moeda tem o seu reverso, e é precisamente por isso que, para o PAN, é fundamental

percebermos que, estando o alojamento local fortemente ligado ao turismo, temos de olhar para este numa

perspetiva de conhecer a realidade nas diferentes áreas do País.

Para o PAN, o turismo deve ser encarado como uma oportunidade entre outras e não como «a» oportunidade,

razão pela qual defendemos, há muito, que a avaliação do impacto do turismo no nosso País não pode ser

reduzida ao peso financeiro que tem no PIB (produto interno bruto). Preconizamos, sim, um modelo económico

que não coloque o País refém de um setor e que assegure, sim, um desenvolvimento sustentável, tendo em

consideração os respetivos impactos na qualidade de vida das populações, na preservação dos ecossistemas

e no uso eficiente dos recursos e da sua circularidade.

Nesse sentido, defendemos, desde há muito, a realização de um estudo de capacidade de carga turística

dos distintos municípios, em particular naqueles que tenham maior pressão turística, de modo a que não se

cometam os mesmos erros de avaliar só depois de tudo ter corrido mal.

É precisamente neste ponto que entronca uma outra questão que se prende com o alojamento local. Ao

longo do tempo, temos assistido ao agravamento dos impostos no alojamento local e à criação de zonas de

contenção, deixando para trás o impacto das próprias unidades hoteleiras, as quais ocupam, muitas vezes,

quarteirões inteiros, não tendo sido prevista a mesma carga fiscal para estas últimas, mesmo que situadas, por

exemplo, em áreas de elevada sensibilidade ambiental.

Paralelamente, também não chegou até nós um estudo que caracterize de forma profunda quer o alojamento

local, quer os estabelecimentos hoteleiros, nomeadamente nestes últimos, que têm sido autorizados junto à orla

costeira e que destroem o habitat.

Assim, no entender do PAN, e para concluir, precisamos de saber se as empresas detêm um ou mais hotéis,

e onde se encontram, a par dos alojamentos locais; se serão, por exemplo, os alojamentos locais segundas

habitações e se, dificilmente, irão, ou não, ajudar a resolver o problema da habitação a um preço acessível; se,

entre alojamentos locais e hotéis, alguns conseguiram fazer obras com recurso a fundos, e por aí fora, para

conhecermos, claramente, o tecido do País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.