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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de compreender bem o País que

temos neste momento. E quando dizemos que não se compreende que estes proprietários queiram ter um

tratamento adequado, isso é não compreender, nem perceber a importância que o turismo pode vir a ter na

retoma económica, em Portugal.

Como é que podemos dizer a estes homens e mulheres, alguns dos quais deixaram investimentos que tinham

para virem investir nas nossas cidades, «pagaram, mas agora não queremos nada convosco»?

Como é que podemos dizer que as cidades ficam desertas, quando quem andava na baixa de Lisboa há 15

anos via que estava completamente deserta, sem turistas, sem ninguém, para fazer vida nesta cidade?

Agora, queixam-se de especulação e daqueles que destroem as cidades, mas era melhor termos cidades

sem ninguém, sem turismo, sem alojamentos, sem absolutamente nada?!

É muito curioso que queiramos penalizar aqueles que, nos últimos anos, pagaram uma catrefada de impostos

— e para os quais, no ano passado, até criámos um novo imposto, depois de acabarmos com as mais-valias —

, dizendo-lhes, agora, «safem-se como puderem».

É bem o exemplo de como tratamos quem investe, quem quer trabalhar, quem quer criar rendimento e

riqueza, em Portugal.

É um péssimo exemplo de como tratamos aqueles que querem ajudar Portugal e os portugueses!

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, permitam-nos dirigir

uma saudação aos micro e pequenos empresários e a todos os subscritores desta petição, intitulada «Juntos

pelo alojamento local». Estes cerca de 10 000 cidadãos dirigiram-se a esta Assembleia, expondo a sua oposição

relativamente às alterações que então se colocaram – e que viriam a ser aprovadas – na legislação em matéria

de fiscalidade, relativamente aos estabelecimentos de alojamento local localizados em áreas de contenção.

Esta petição foi apresentada no ano passado ao Parlamento, mas a verdade é que, nessa altura, seria

inimaginável para quase todos o que viria a acontecer de então para cá, neste setor em particular, com as

consequências da crise pandémica para o turismo. Neste momento, há uma situação de dificuldades

gravíssimas, que os pequenos empresários e os trabalhadores do setor estão a atravessar.

E temos, ao longo deste ano, apresentado múltiplas iniciativas e propostas concretas para avançar com

respostas e soluções para os problemas dramáticos que são sentidos no terreno. Em muitos casos, até, com a

insistência do PCP, muitas medidas têm sido aprovadas para apoiar as empresas de uma forma mais justa e

adequada.

Neste contexto em que o País se encontra, e em que as micro, pequenas e médias empresas se encontram,

essa tem de ser a prioridade e a urgência absoluta — a par de todo o trabalho para garantir a saúde pública e o

combate à epidemia, com a vacinação, a testagem e os rastreios —, que permita retomar a atividade turística

em segurança e com confiança. Srs. Deputados, sem isto, nada feito! Assim, vamos defender este setor, este

tecido económico e o emprego com direitos que pode e deve gerar.

O debate que esta petição suscita e o debate em que esta petição se insere é, por seu turno, um debate

sobre questões mais fundas, estruturais, sobre as opções do nosso País relativamente à forma como se pode e

deve organizar o setor do turismo, à forma como se podem e devem organizar as nossas cidades do nosso País.

E esse debate vai ser indispensável, nomeadamente na resposta à pergunta sobre o turismo que teremos e o

turismo que queremos na recuperação necessária, no tão desejado «pós-pandemia».

Srs. Deputados, quem tenha uma réstia de honestidade intelectual, há de concordar, sem grande dificuldade,

que os impactos do alojamento local não são iguais em todo o lado! E quem tenha um mínimo de memória há

de lembrar-se, como nós nos lembramos, que a pressão e a sobrecarga turística eram um problema de

consequências graves em diversas áreas urbanas, em particular em Lisboa e no Porto.

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