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I SÉRIE — NÚMERO 58

36

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 757/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do

PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do CDS-PP e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 759/XIV/2.ª (IL) — Elimina o dia de reflexão e

modifica os períodos de votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PEV, votos

a favor do BE, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreirae a

abstenção do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos seguintes projetos de lei: n.º 690/XIV/2.ª (CDS-

PP) — Décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Regula a eleição dos titulares dos

órgãos das autarquias locais), em matéria de candidaturas propostas por grupos de cidadãos eleitores; n.º

694/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura

dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de

agosto, durante o ano de 2021, e procede à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de

agosto; n.º 710/XIV/2.ª (PS) — Clarifica e simplifica procedimentos de apresentação de candidaturas por grupos

de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, procedendo à décima primeira alteração à Lei Orgânica

n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e introduz

medidas de gestão do impacto da pandemia provocada pela COVID-19 na realização das eleições dos órgãos

das autarquias locais a realizar em 2021; n.º 715/XIV/2.ª (PSD) — Consagra um regime excecional e temporário,

no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, de redução

do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos às eleições

gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, bem como procede à vigésima terceira alteração

à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e à décima

primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos órgãos das autarquias

locais; n.º 719/XIV/2.ª (BE) — Pela reposição das condições de participação cívica e eleitoral cidadã (Décima

primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e sexta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto;

n.º 728/XIV/2.ª (IL) — Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Décima primeira alteração à Lei

Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto), n.º 730/XIV/2.ª (PCP) — Altera a lei que regula a eleição dos titulares

dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (Décima primeira alteração à Lei

Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais,

alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de

dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.os

1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto, e 4/2020, de 11 de

novembro; n.º 757/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a participação política dos

grupos de cidadãos eleitores; e n.º 759/XIV/2.ª (IL) — Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de

votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do PCP e do PEV e abstenções

do CH e do IL.

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