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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Filipa Roseta inscreveu-se para usar da palavra. Pede a palavra para

que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, falhei a questão das presenciais, das entradas

e das saídas, e era só para registar…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas não consegui perceber o que disse.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, queria só dizer que falhei as votações presenciais e, por isso,

queria registar a minha presença.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.º 532/XIV/2.ª (apresentado pela Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira) — De saudação pelo Dia Internacional do Povo Cigano, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 8 de abril celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, em homenagem ao povo roma, um povo diverso

e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e

cultural.

Em 2021, celebra-se o 50.º aniversário do primeiro Congresso Internacional Romani, em Londres, que reuniu

representantes de vários grupos roma, incluindo os kale, da Península Ibérica, e que deu origem a este dia.

O povo cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda hoje, inúmeras dificuldades no

acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao

trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e

vulnerabilidade social. Tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifesta, cada

vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência,

que se tem vindo a agravar por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias

populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial.

A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de direito democrático,

acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e

igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária.

Nesse sentido, falhámos e continuamos a falhar ao povo romani. É nosso dever agir rápida e proativamente,

no sentido de garantir que todos os roma beneficiem das condições necessárias à sua realização pessoal e

social.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os membros das

comunidades roma em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à

eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação, marginalização e exclusão sociais, e assegurando,

assim, a justiça social, a dignidade, o bem-estar, o acesso a oportunidades e a plena efetivação dos direitos

individuais de todos os roma.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que

acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

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