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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PAN, do CH e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação da subalínea ii) da alínea a) do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e abstenções do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo IL, de emenda da subalínea iii) da alínea a) do mesmo

artigo 2.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PS, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.

Era a seguinte:

iii) O ensino individual é lecionado por um professor habilitado fora de um estabelecimento de ensino;

O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a votação da subalínea iii) da alínea a) do artigo 2.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PAN e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Vamos, agora, votar a subalínea iv) da alínea a) do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Importa, agora, votar uma proposta, apresentada pelo IL, de aditamento de uma subalínea v) à alínea a) do

artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

É a seguinte:

v) O ensino individual e o ensino doméstico salvaguardam a liberdade dos pais que optam por estas

modalidades de ensino, permitindo flexibilidade e adequação ao ritmo de desenvolvimento e aprendizagens de

cada criança e jovem;

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, votar uma proposta, também apresentada pelo IL, de

aditamento de uma subalínea vi) à alínea a) do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

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