I SÉRIE — NÚMERO 58

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Vamos votar, agora, também na generalidade, o Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS) — Aprova um regime de

prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH, do IL e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

Este diploma baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

Vamos votar um requerimento, relativo ao Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP) — Vinculação extraordinária

de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022, solicitando a baixa à Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por um prazo de 30 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)— Procede à oitava alteração ao

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal

docente dos ensinos básico e secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP) — Contabilização do tempo de trabalho,

para efeitos de segurança social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP) — Abertura de concurso para a

vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício

de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE) — Redução das desigualdades que afetam os

docentes contratados com horários incompletos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a realização de

um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PSD e do CH.