I SÉRIE — NÚMERO 58

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 786/XIV/2.ª (IL) — Diminui o coeficiente do

alojamento local (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 788/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina o aumento de

impostos no alojamento local.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 916/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao setor da floricultura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PAN e abstenções

do PS e do IL.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1104/XIV/2.ª (PCP) — Promoção

de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais e medidas de específicas de apoio ao

setor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PAN, do IL e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1123/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie

mecanismos de apoio a esta atividade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Srs. Deputados, os projetos de resolução que acabámos de votar baixam à 7.ª Comissão, para serem

apreciados na especialidade e para ser encontrado um texto final comum.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª (BE) — Pela concretização de medidas de recuperação

e gestão da Mata Nacional do Bussaco.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito?