I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira,

do BE.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de começar esta intervenção

cumprimentando os trabalhadores técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que estão aqui presentes e,

nas suas pessoas, todos os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica do Serviço Nacional Saúde,

agradecendo o trabalho que têm feito e que fazem agora na pandemia.

Estes trabalhadores estiveram quase 20 anos à procura de uma carreira que dignificasse e que reconhecesse

a sua importância para o Serviço Nacional Saúde. Em 2017, lá apareceu uma revisão de carreira, mas ficou por

fazer o que talvez seja o mais importante, nomeadamente as tabelas salariais e as regras para a transição. Em

2019, numa legislação unilateral, sem o tal diálogo de que a Sr.ª Deputada do Partido Socialista falou e sem

diálogo nenhum com os trabalhadores, lá decidiu o Governo publicar isso. Trata-se de uma péssima legislação

que faz os trabalhadores regredir na carreira, colocando-os, quase na totalidade, na base da carreira, sendo, do

ponto de vista da valorização remuneratória e comparativamente com a carreira anterior, até pior.

Bem, não sei se é assim que o Governo pensa valorizar os trabalhadores e dignificar as carreiras… Nós

achamos que não é assim e, portanto, sempre lutámos para que essa carreira fosse alterada. Muitas vezes

interpelámos o Governo nesse sentido, o Governo é que nunca quis alterar esta carreira.

Ora, se o Governo não quer e a Assembleia pode, então, a Assembleia deve fazê-lo e é para isso que

estamos. Espero bem que este processo acabe assim, porque acaba bem, com uma carreira que sai melhor do

que era. Foi assim que o Bloco de Esquerda votou desde o início e será assim que votaremos todas as propostas

até ao final.

Quanto ao diálogo, não houve diálogo do Governo com os trabalhadores. E se um Governo não dialoga nem

com os trabalhadores nem quando é interpelado pela Assembleia da República para alterar essa carreira, então

deve ser a Assembleia a fazer a alteração a essa carreira, que é o que estamos aqui a fazer.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que verbos há muitos e que, do ponto de vista do verbo, até um liberal às

vezes pode parecer social liberal. Mas o que interessa mesmo é votar e agir. Portanto, se o PS quer valorizar

as carreiras tem de votar pela alteração desta carreira. Caso contrário, fica só pelo verbo e, no verbo, qualquer

pessoa poder dizer coisas bonitas. Mas, se a ação não se concretiza, de nada vale.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Borges.

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo umas breves palavras,

começando pela palavra reconhecer, porque reconhecer foi aquilo que o PCP fez rapidamente. Apesar de ter

apresentado um projeto de lei sobre esta matéria, percebeu rapidamente, e bem, que a proposta que o PSD

apresentou reunia as condições necessárias para corrigir as injustiças que o PS criou para com estes

profissionais.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Ao PS, dirijo algumas palavras também. A primeira é negação, negação de

todos os acordos que foram estabelecidos com os trabalhadores, que ali estão e que cumprimento, desde 2017

até 2019. Uma negação completa de todas as injustiças que o PS criou.

Outra palavra para o PS é altivez, porque legislou sem ouvir os parceiros, porque legislou unilateralmente.

Para o PS, também, a palavra demagogia, porque este foi o refúgio que encontrou para agora passar «entre os

pingos da chuva», lançando uma neblina, dizendo, nesta Assembleia, aquilo que nunca disse nas audições.

Certeza é aquela com que saímos desta Assembleia: em todo este processo, o PS nunca quis nem nunca

vai querer corrigir as injustiças que criou para estes profissionais.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Para o PSD, dirijo também algumas palavras: justiça na proposta que

apresenta, seriedade, porque sempre foi claro na sua posição; responsabilidade, porque é uma proposta cujo