23 DE ABRIL DE 2021

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impacto financeiro é claramente acomodável no Orçamento do Estado; convergência, porque nela se revêm os

trabalhadores ao verem que, pela mão do PSD, a justiça será reposta.

Termino, dizendo que bem andou o PSD ao apresentar esta proposta, sendo, pela sua mão, que a injustiça

será corrigida.

A última palavra é resiliência, porque foi com muita resiliência que os trabalhadores técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica estiveram durante estes anos todos, desde 2017. Foi essa resiliência que os fez chegar

até aqui.

Nestes últimos momentos, dirijo um cumprimento aos que estão na galeria e, através deles, envio um

cumprimento a todos os trabalhadores técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica aqui presentes e dizer o seguinte: esta é uma das carreiras onde é mais difícil progredir

em termos de função pública.

Temos, não só, casos gritantes, como conseguimos criar um quadro legal na função pública que tem,

provavelmente, a maior confusão entre as carreiras antigas e as carreiras novas.

Para os aqui estão e que têm, como eu, formação jurídica, tentem fazer essa clarificação. É uma confusão,

que ninguém entende, entre o que é a carreira antiga e o que é a carreira nova, pior, entre a mobilidade e a

transição entre a carreira antiga e a carreira nova. É dos setores da função pública onde maior confusão existe

do ponto de vista jurídico e legal, e que cabe a esta Casa clarificar.

Por isso, não se compreende como é que o Partido Socialista pode acusar a Assembleia da República de

querer fazer qualquer «flip-flop», porque isto não se trata de governação, trata-se de justiça e de clarificação de

um quadro legal com milhares de profissionais que há muito tempo deveriam ter visto este setor clarificado.

Não devemos esquecer que houve um tempo em que o Partido Socialista negociou esta carreira, mas depois

publicou unilateralmente uma carreira, uma modalidade de transição e uma modalidade de ascensão que não

lembra a ninguém! E com respeito por quem fez e determinou esta carreira, esta Assembleia da República, com

competência soberana para legislar, tem o direito, mas também tem o dever de clarificar um sistema legal que

é nefasto, obtuso, confuso e altamente prejudicial para estes funcionários.

Aceitem o desafio e tentem olhar para a regulamentação que atualmente existe das carreiras destes

profissionais e verão não só uma das maiores injustiças do nosso sistema, mas uma das maiores confusões

legislativas dos últimos tempos.

Por isso, Srs. Deputados, não se trata apenas de um direito nem de qualquer dramatização. Espero que hoje

à noite não tenhamos o Sr. Primeiro-Ministro, na televisão, a dizer que se vai demitir porque a Assembleia da

República lhe está a impor um resultado ou porque não há condições para governar, porque isto, Srs.

Deputados, não é uma questão, sequer, de mera justiça, é uma questão que se impõe a qualquer consciência

jurídica e política resolver, ainda mais num ano em que estes homens e mulheres tanto fizeram para salvar

vidas, para salvar bens, para salvar a vida social e para salvar a mobilidade de todos em Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, de forma breve, porque não é necessário sublinhar a

importância desta atividade, que é, de resto, uma importância crescente na nossa sociedade por todas as razões

que conhecemos.

Não é também de menos, em função do que foi dito, sublinhar o procedimento que aqui aconteceu. Ou seja,

estas reivindicações, esta contestação e esta indefinição na carreira era conhecida. Os próprios técnicos

fizeram-no saber durante muito e longo tempo.

Alguns partidos foram tomando a iniciativa nesta matéria, que devia, de facto, ser resolvida através do diálogo

e da consensualização e da clarificação destas carreiras. Esse diálogo foi possível e positivo.