23 DE ABRIL DE 2021

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Relativa ao Projeto de Lei n.º 774/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 15 de abril de 2021 — DAR I Série

n.º 56 (2021-04-16)]:

O PAN considera necessária uma reavaliação do atual modelo pedagógico, com revisão curricular e

programática, garantindo que os estudantes do século XXI são acompanhados por modelos adequados, que

não os vigentes.

Estes resultaram num passado recente, mas a rapidez de mudanças e de paradigmas sociais, educativos,

culturais, associados aos conhecimentos de desenvolvimento das crianças e jovens, exige uma avaliação do

funcionamento do atual sistema educativo, que não deve, a nosso ver, perpetuar o princípio de avaliação de

conhecimentos e competências através da prestação de exames pontuais, mas, sim, através de uma avaliação

diversificada, contínua, utilizando diferentes metodologias e mecanismos complementares e ajustados à

pluralidade de realidades da escola.

O regresso ao ensino presencial é essencial, seja pelas aprendizagens, pelas vivências sociais e escolares

e pela necessidade de acesso a estruturas e respostas específicas. Num contexto em que os estudantes viram

transformadas as suas vidas, em que a escola e as famílias, tiveram que se reorganizar e adaptar, consideramos

que as oportunidades de aprendizagens e o sucesso escolar não foram equivalentes em todo o território

nacional, pelo que não nos parece pedagogicamente adequado nem socialmente justo, que os estudantes, que

partem de condições mais difíceis agravadas pela COVID, devam ainda ser sujeitos a mais agravamentos da

sua situação, através da realização de provas que não traduzem o esforço dos alunos, mas as condições a que

cada um/a esteve sujeito/a.

Nesse sentido, o PAN considera que deve ser realizada uma reflexão sobre o atual modelo de acesso ao

ensino superior. Estando atualmente sujeito a provas de ingresso, onde as médias individuais contam, foi

necessário garantir que a crise sanitária não impediria os percursos formativos dos jovens com intenção de

prosseguir o ensino superior, sendo para tal necessário, assegurar oportunidades de melhoria de notas. Nas

situações de continuidade ou conclusão do ensino secundário, tal sujeição não é equilibrada, adequada ou justa

para os estudantes e suas famílias, perante o cenário tão distinto que todos tiveram, pelo que votamos contra

uma proposta que perpetua o modelo de avaliação global centrado em provas de avaliação.

Palácio de São Bento, 22 de abril de 2021.

O Grupo Parlamentar do PAN.

[Recebida na Divisão de Redação em 22 de abril de 2021].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.