23 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.

Como dizia, temos de dedicar a isso a maior atenção, para que os resultados não sejam perversos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer,

em nome do CDS-PP, que, na nossa opinião, este diploma surge, não diria como consequência, mas quase

como necessidade do trabalho que fizemos aqui, em sede de comissão, quando aprovámos a carta dos direitos

fundamentais na era digital.

Na altura, o CDS pediu um conjunto vasto de audições que se revelaram muito úteis e disse que esse

conjunto de direitos deveria ter, obviamente, a compensação, o equilíbrio, por assim dizer, com a proteção de

outros direitos fundamentais, como os direitos de autor. E é isso que está, basicamente, em causa neste diploma,

ou seja, o equilíbrio entre o direito de acesso a estes conteúdos, a esta informação, e a proteção fundamental

dos direitos de autor.

Desse ponto de vista, saudamos a apresentação do diploma. Tínhamos dito já, em sede de debate na

especialidade, que ele seria necessário e verificamos, inclusivamente, que a proposta do Partido Socialista vai

ao encontro, basicamente, do que tem sido discutido, seja em termos de Parlamento Europeu, seja em termos

do próprio Conselho da Europa, onde existem relatórios e matéria importante sobre o assunto. É evidente que

a forma de retirada, os tempos, o modo, tudo isso pode ser matéria aprimorada ou discutida em sede de

especialidade, mas, grosso modo, não tem a nossa oposição, bem pelo contrário, tem a nossa concordância.

Mas, se acompanhamos essa iniciativa, o mesmo não posso dizer da iniciativa do PCP. A Sr.ª Deputada Ana

Mesquita assente que sim, com a cabeça, e é normal, não há nisto nenhuma surpresa, como é evidente, desde

logo porque o PCP tem uma leitura habitual da propriedade que não é exatamente a nossa e, depois, porque,

como em muitos outros diplomas do PCP, na sua visão estatista, o PCP procura o inimigo capitalista, detentor

da mais-valia, e, neste caso, escolheu como detentor da mais-valia, que pretende combater, os fornecedores de

serviços de internet. É aí que temos de combater a mais-valia e o capitalismo, numa visão marxista estrita,

normal no PCP.

Essa visão, neste caso, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, na nossa opinião, tem alguns erros, nomeadamente

porque não é forçoso que os fornecedores tenham uma mais-valia consequente dessa divulgação e dessa

partilha.

Por outro lado, o PCP também tem de perceber que nem todos os autores são meritórios e extraordinários,

como o que foi referido, por exemplo, pelo Deputado José Magalhães, e de quem sou particular admirador —

Lobo Antunes —, mas também não são todos cantautores. Ou seja, quem é que são, como autores, os grandes

beneficiários destes direitos? Regra geral, são, em linguagem técnica, os chamados majors, isto é, os grandes

produtores de conteúdos norte-americanos.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, Hollywood e os grandes produtores de conteúdos norte-americanos seriam os grandes

beneficiários da intenção do PCP.

De resto, o PCP apresenta esta proposta repetidamente, pela quarta vez, e começa a ser um bocadinho uma

cassete pirata — quase. É uma cassete de repetição que começa a estar próxima da cassete pirata, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é a mesma! Devia ter lido!

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da

Costa.