O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 58

4

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 14 horas e 2 minutos.

Antes de darmos início ao primeiro ponto da ordem do dia, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer

o favor de ler um conjunto de informações que vos são úteis.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por anunciar a caducidade do processo do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional [Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV/2.ª

(BE)].

Informo também a Câmara sobre uma alteração ao Projeto de Resolução n.º 1187/XIV/2.ª (PAR) —

Deslocação do Presidente da República a Andorra, que decorrerá entre 19 e 22 de abril e não, como foi aprovado

e votado, entre 20 e 22 de abril.

Passo agora a anunciar que deu entrada na Mesa, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.º

88/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 13.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 804/XIV/2.ª (PAN), que baixa

à 7.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, 805/XIV/2.ª (BE), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão

com a 1.ª Comissão, e 807/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 14.ª.

Refiro ainda que deram entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1211/XIV/2.ª (PAN), que

baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, 1212/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão,

1213/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.º Comissão, 1214/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 9.º Comissão, 1215/XIV/2.ª

(PCP), que baixa à 12.ª Comissão, e 1216/XIV/2.ª (IL), que baixa à 12.ª Comissão.

Por fim, deu entrada, tendo sido também admitida, a Apreciação Parlamentar n.º 47/XIV/2.ª (PSD, CDS-PP,

IL, Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje.

Do primeiro ponto consta a apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 706/XIV/2.ª (PS)

— Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a

conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado e 787/XIV/2.ª (PCP) —

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.

Para intervir pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa legislativa que o PS apresenta visa dar resposta a um problema, que é bicudo, diria, e que tenderá a agravar-se à medida que

consigamos dar passos a caminho ou passos adicionais no caminho da revolução digital.

Vou distribuir — e peço que seja anexada à ata do debate de hoje — uma infografia que nos revela o que

acontece, em cada minuto, na internet, em matéria de transmissão de ficheiros. São dados que revelam coisas

como 4,7 milhões de vídeos do Youtube vistos em várias partes do mundo, mais de 1,3 milhões de pessoas a

fazer login no Facebook, 4,1 milhões de pesquisas no Google, 764 000 horas vistas de vídeos, etc., para já não

falar nos swipes do Tinder, em que temos cerca de 1,3 milhões de swipes por minuto. Obviamente, como nada

disso tem a ver com direitos de autor, não me vou debruçar sobre os swipes do Tinder,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É melhor não, é melhor não!

O Sr. José Magalhães (PS): — … mas vou debruçar-me sobre as obras protegidas.

Páginas Relacionadas
Página 0005:
23 DE ABRIL DE 2021 5 As obras protegidas estão hoje ao alcance de qualquer um em b
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 58 6 Mas há aqui uma outra questão que deve ser tida em con
Pág.Página 6
Página 0007:
23 DE ABRIL DE 2021 7 recurso e que atribua competências claras à autoridade de fis
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 58 8 São aspetos importantes desta proposta, que iremos via
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE ABRIL DE 2021 9 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, est
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 58 10 A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente,
Pág.Página 10