I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Antes de darmos início ao primeiro ponto da ordem do dia, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer

o favor de ler um conjunto de informações que vos são úteis.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por anunciar a

caducidade do processo do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional [Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV/2.ª

(BE)].

Informo também a Câmara sobre uma alteração ao Projeto de Resolução n.º 1187/XIV/2.ª (PAR) —

Deslocação do Presidente da República a Andorra, que decorrerá entre 19 e 22 de abril e não, como foi aprovado

e votado, entre 20 e 22 de abril.

Passo agora a anunciar que deu entrada na Mesa, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.º

88/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 13.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 804/XIV/2.ª (PAN), que baixa

à 7.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, 805/XIV/2.ª (BE), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão

com a 1.ª Comissão, e 807/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 14.ª.

Refiro ainda que deram entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1211/XIV/2.ª (PAN), que

baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, 1212/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão,

1213/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.º Comissão, 1214/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 9.º Comissão, 1215/XIV/2.ª

(PCP), que baixa à 12.ª Comissão, e 1216/XIV/2.ª (IL), que baixa à 12.ª Comissão.

Por fim, deu entrada, tendo sido também admitida, a Apreciação Parlamentar n.º 47/XIV/2.ª (PSD, CDS-PP,

IL, Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

Vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje.

Do primeiro ponto consta a apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 706/XIV/2.ª (PS)

— Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a

conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado e 787/XIV/2.ª (PCP) —

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.

Para intervir pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa legislativa que o PS

apresenta visa dar resposta a um problema, que é bicudo, diria, e que tenderá a agravar-se à medida que

consigamos dar passos a caminho ou passos adicionais no caminho da revolução digital.

Vou distribuir — e peço que seja anexada à ata do debate de hoje — uma infografia que nos revela o que

acontece, em cada minuto, na internet, em matéria de transmissão de ficheiros. São dados que revelam coisas

como 4,7 milhões de vídeos do Youtube vistos em várias partes do mundo, mais de 1,3 milhões de pessoas a

fazer login no Facebook, 4,1 milhões de pesquisas no Google, 764 000 horas vistas de vídeos, etc., para já não

falar nos swipes do Tinder, em que temos cerca de 1,3 milhões de swipes por minuto. Obviamente, como nada

disso tem a ver com direitos de autor, não me vou debruçar sobre os swipes do Tinder,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É melhor não, é melhor não!

O Sr. José Magalhães (PS): — … mas vou debruçar-me sobre as obras protegidas.