26 DE ABRIL DE 2021

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uma sociedade heteronormativa que as exclui e violenta; para as pessoas com deficiência, às quais é negado

o poder de decidir as suas vidas e de vivê-las com verdadeira independência; para as pessoas idosas, tantas

vezes esquecidas pelas políticas públicas.

Enquanto estas discriminações perdurarem em Portugal, Abril estará por cumprir.

Abril também não se cumprirá cabalmente enquanto não encararmos de frente a corrupção. A corrupção é

o cimento da injustiça económica e da desigualdade. Ela mina a democracia, corrói a justiça e ameaça a

coesão social. É necessário quebrar a indulgência que alimenta a promiscuidade, a fraude, as portas

giratórias, a subordinação do interesse público ao negócio.

A corrupção depreda recursos e faz prevalecer as escolhas erradas sobre as escolhas certas. Em tempos

de crise social, de urgência climática, de agravamento das desigualdades e das discriminações, o preço

dessas escolhas erradas é ainda mais alto, é demasiado alto.

Ninguém pode aceitar pagar este preço. A revolta que daí resulta é explorada por muitos para fazer crescer

o seu negócio político. Mas que não restem dúvidas: a denúncia da corrupção não pode ser o «cavalo de

Troia» de agendas políticas autoritárias de descredibilização das instituições da democracia, vindas, aliás,

tantas vezes, de quem mais explicações tem a dar sobre os seus métodos e transparência diante das regras

da lei. A falta de vergonha chega ao ponto de termos um advogado que vem de um escritório de planeamento

fiscal a subir a esta tribuna para clamar contra a fuga ao fisco.

Há, pois, que enfrentar a corrupção com coragem e determinação, alterando o regime da finança,

combatendo a fraude, melhorando os mecanismos legais e judiciais de prevenção, investigação e punição. E

também através de uma ação política e cidadã exigente, que defenda a transparência, o interesse público e a

justiça.

Não aceitamos que a promessa de Abril contida na Constituição de Abril seja mercadejada. A soberania do

povo e a sua representação não são uma mercadoria.

Isso mesmo foi o que Abril nos deixou como lição: o mais essencial dos bens comuns de um povo é a

democracia. E ela não pode ser tornada mercadoria ou propriedade de alguém.

A nossa democracia não está à venda. Lutemos por ela, todos os dias.

Viva o 25 de Abril! Viva a democracia! Viva o socialismo!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Rio.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:

Celebramos, hoje, os 47 anos do 25 de Abril. Quarenta e sete anos foi sempre um período muito alargado,

mas na sociedade atual, em que tudo muda a uma velocidade vertiginosa, eles representam muito mais do

que em qualquer outra época da nossa história coletiva.

Não é por isso de estranhar que Portugal celebre hoje o nascimento do regime num clima de algum

descontentamento e algum descrédito. Não é de estranhar porque, como em tudo na vida, o tempo também

desgasta as instituições e a forma como elas se organizam. Se a sociedade muda a grande velocidade é

imperioso que os regimes políticos estejam, também eles, capazes de se adaptar às novas realidades.

Quando essa adaptação não se cumpre, quando as reformas que as mutações sociais exigem não se

fazem, é inevitável o aparecimento de um fosso entre a sua capacidade de resposta e as legítimas aspirações

do povo que é suposto servir.

É isto que, infelizmente, tem vindo a acontecer entre nós: uma real incapacidade de levar a cabo as

reformas que a evolução da sociedade nos impõe.

Não será, pois, de admirar o crescente divórcio entre os cidadãos e o atual estado do nosso regime, que,

apesar das virtualidades que em si mesmo encerra, não tem sido capaz de se regenerar e de «desenquistar»

os interesses que o tempo foi instalando.