I SÉRIE — NÚMERO 60

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n.º 128/XIV — Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida).

Foi apreciado o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 17 a 31 de março de 2021. Usaram da palavra o Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita), os Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Moisés Ferreira (BE), António Cunha (PSD) e André Pinotes Batista (PS) e, a encerrar o debate, a Ministra da Saúde (Marta Temido).

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com a Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva), tendo a Ministra, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (André Moz Caldas) e as Secretárias de Estado para a Cidadania e a Igualdade (Rosa Monteiro) e para a

Integração e as Migrações (Cláudia Pereira) dado resposta às perguntas formuladas pelos Deputados Fernando Negrão, Lina Lopes e Rui Cristina (PSD), Beatriz Gomes Dias e Fabíola Cardoso (BE), Alma Rivera (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Elza Pais e Susana Amador (PS), Diana Santos (BE), Bruno Aragão, Telma Guerreiro e Romualda Fernandes (PS), Artur Soveral Andrade e Carla Borges (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Bebiana Cunha (PAN).

Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 811 e 812/XIV/2.ª e do Projeto de Resolução n.º 1230/XIV/2.ª.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, nesta sessão bem como na sessão solene comemorativa do 25 de Abril.

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 19 horas e 6 minutos.