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29 DE ABRIL DE 2021

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este relatório, não obstante a preocupação que perpassa por largos

setores da sociedade portuguesa, continua a não nos informar sobre o que se está a fazer na área da saúde

mental, apesar de os membros do Governo repetirem exaustivamente que há verbas para o reforço da saúde

mental. Mas o que se está a fazer agora, no presente? É que, por muitos anúncios que o Governo faça, isso

de nada valerá, se não se iniciar já um processo urgente de avaliação e monitorização sobre as incidências

dos problemas de saúde mental e de intervenção precoce, designadamente nas escolas, para o que é preciso,

porém, dotá-las dos meios humanos e técnicos necessários.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, já falta pouco. Esperamos nós que os dois relatórios que faltam nos

tragam as respostas às perguntas colocadas.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório e o momento que vivemos fazem-nos perspetivar, na proximidade, tempos melhores não só com

aquilo que são os dados que conhecemos, mas também evidentemente com o fim do estado de emergência.

É verdade que os passos têm de ser conscientes e também é verdade que o Governo tem de apoiar mais

aqueles concelhos que se encontram em piores situações, nomeadamente naquilo que aos dados

epidemiológicos diz respeito.

Em relação às políticas de saúde, não pode passar-se o que, neste momento, se está a passar, com

pedidos de devolução do pagamento de horas extraordinárias aos profissionais de saúde pública e a iminência

da dispensa de profissionais que foram integrados neste contexto, mas que também já eram necessários, fruto

daquelas que eram as necessidades estruturais. É isto o que nos dizem não só os profissionais, mas também

as administrações hospitalares. Veja-se, por exemplo, o caso dos enfermeiros nos hospitais de Braga ou do

Tâmega e Sousa, que estarão na iminência de ser dispensados.

Mas também é tempo de o Governo devolver às escolas o merecido reconhecimento. É tempo de o

Ministério dialogar com as entidades representativas e de caminhar a sério para as políticas de inclusão, num

momento em que, por exemplo, os encarregados de educação surdos continuam a não ver assegurada a sua

participação no acompanhamento dos seus educandos, através, por exemplo, do que poderia ser a

implementação de uma proposta aprovada ao PAN em 2020, de uma bolsa de intérpretes em língua gestual

portuguesa (LGP).

Este é o tempo em que, nas escolas, menos conteúdo será mais e melhor.

Deste relatório concluímos também que este é o momento para apoiar os trabalhadores independentes, as

famílias e a recuperação das empresas, sem esquecer, obviamente, a definição de objetivos ambientais

sérios, mas que não sirvam de bode expiatório, como acontece na Petrogal, em Matosinhos.

Também a cultura precisa de passar a ter a devida importância nas políticas do Governo, pois também

precisamos dela para viver. Evidentemente, referimo-nos à cultura que produz conhecimento e bem-estar e

não a atividades que alguns querem continuar a chamar de «cultura», mas que, na verdade, promovem a

violência, a tortura e o sofrimento, impróprios de uma sociedade moderna e civilizada, atividades estas que,

como já se viu no passado, nem as regras da DGS (Direção-Geral da Saúde) souberam cumprir.

A nível laboral, é também um momento para proceder à regulamentação do teletrabalho, equilibrando e

«desdensificando» aquilo que é o quadro legal.

Para concluir, quero apenas dizer, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que, volvido um

ano, possa o Governo retirar todas as aprendizagens da forma como esta crise nasceu, através de políticas

que permitem a invasão e a depredação de ecossistemas e o declínio da biodiversidade, e possa, então,

promover políticas públicas, de acordo com aquelas que são as necessidades sociais e ambientais do século

XXI.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

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