I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para responder

a estes pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pela Sr.ª

Deputada do CDS sobre os apoios às empresas, posso dizer que estão previstos 5000 milhões de euros de

apoios diretos. A dimensão que referiu diz respeito a apenas uma dimensão. E, além dos 5000 milhões que já

estão previstos, através do InvestEU, que também vai ser financiado com a participação do Banco de Fomento

e do aumento de capital no Banco de Fomento, estão disponíveis mais 9000 milhões de euros de financiamento

para as empresas.

O Governo tem dado um conjunto significativo, muito forte e robusto de apoios às empresas.

Respondendo ao Sr. Deputado do PSD, gostaria de dizer que, no primeiro trimestre, executámos cerca de

1200 milhões de euros só de apoios a fundo perdido às empresas. O ritmo não é de 50%, não é de 100%, é de

150% superior à média mensal do ano passado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Agora imagine o que fez no ano passado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E o principal indicador de eficácia destas medidas é a taxa de

desemprego, que, segundo o que anunciou hoje o INE, está em valores muito abaixo do expectável.

Sr.ª Deputada, olhe para a taxa de desemprego: 6,5%! Provavelmente, até vai ficar no cômputo do ano abaixo

do que temos previsto no nosso Programa de Estabilidade. Estamos com uma taxa de desemprego de 6,5%,

mas o PSD anunciava um desastre e um caos com o aumento do salário mínimo a cerca de 1 milhão de

trabalhadores e dizia que iria provocar o aumento da taxa de desemprego.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada

do CDS sobre o investimento público — que, por um lado, crítica o excesso de gastos públicos e de investimento

público e, por outro, diz que o investimento público não é suficiente —, queria referir que, enquanto governou, o

PSD não promoveu o investimento público, rasgou o investimento público.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda hoje pagamos indemnizações decididas em tribunal por

conta dos investimentos que rasgaram…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, posso mostrar um gráfico em que se pode ver o que é que os Governos

decidiram. Comparando a evolução dos contratos de investimento público lançados, decididos e assinados pelo

nosso Governo e pelo Governo do PSD/CDS, verifica-se que o número de contratos lançados pelo nosso

Governo é quatro vezes superior ao número de contratos lançados pelo Governo PSD/CDS.

Parte dos investimentos referidos, por exemplo relativamente a 2015, têm que ver com aquele investimento

feito pelo anterior Governo socialista e que o PSD tinha cancelado, tendo decidido retomá-lo no último ano de

execução do quadro comunitário.

Sr.ª Deputada, muitos dos investimentos executados durante o mandato do seu Governo não foram decididos

pelo seu Governo, foram decididos pelo anterior Governo do Partido Socialista. O seu Governo não decidiu, a

única coisa que fez foi rasgar alguns contratos!

Aplausos do PS.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O seu Governo é que não fez nada!