I SÉRIE — NÚMERO 61

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a atividades que gerem maior valor acrescentado, que gerem emprego mais qualificado, logo, naturalmente,

mais bem remunerado.

Aplausos do PS.

É isso que queremos e é nisso que apostamos no futuro.

Tudo isto soma um peso que pode ser comparado. Agora, já têm oportunidade de, progressivamente,

comparar o nosso plano com os dos outros porque, uma semana depois de termos entregado o nosso plano,

finalmente, começaram a surgir os outros planos. Naturalmente que são planos que não são totalmente iguais,

mas terão oportunidade para comparar, para não estarem aqui a fazer avaliações apenas para saber —

perdoem-me a expressão — quanto é que «calha a cada um», porque não é essa a nossa perspetiva.

A nossa perspetiva é a de cumprir objetivos de desenvolvimento da nossa economia, das nossas regiões,

sobretudo visando as pessoas de forma a garantir-lhes um desenvolvimento sustentável em direção àquilo que

todos pretendemos, que é um País mais justo, mais igual, mais estável e capaz de resistir melhor a futuros

choques que venha a experimentar. É este o objetivo do PRR.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao

ler as Grandes Opções, percebemos que estamos perante uma profissão de fé nos milhões da «bazuca»

europeia, esquecendo que há problemas do País que não podem ficar à espera do sucesso, ou não, da

«bazuca».

Aliás, Sr. Ministro, parece que temos um oásis, uma terra prometida à nossa frente, esquecendo que esse

dinheiro poderá demorar a vir e que Portugal tem de começar a recompor-se e a reconstruir a sua economia,

assente numa transição para um modelo económico mais verde e mais sustentável. Não basta proclamar as

palavras transição climática ou justiça climática para que isso venha a acontecer por si só.

Vejamos, desde logo, porque Portugal tem um histórico, que não podemos deixar de referir, de não execução

de fundos europeus, algo que se vê, por exemplo, no Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020, em que só se

conseguiu executar 14 670 milhões de euros. No âmbito da «bazuca» e demais fundos europeus, Portugal terá

de executar em 10 anos 54 259 milhões de euros.

Ora, Sr.as e Srs. Membros do Governo aqui presentes, não há nenhuma medida na lei das Grandes Opções

que procure solucionar este problema ou pelo menos mitigá-lo. Como é que esta execução pode ter sucesso se

as empresas nacionais neste momento estão descapitalizadas e dificilmente conseguirão apresentar, a tempo

e horas, projetos credíveis e com a qualidade necessária para obter a aprovação da Comissão Europeia? Como

é que a execução pode ter sucesso se a nossa Administração Pública, devido à exigência de autorizações

prévias do Ministério das Finanças, tem falta de meios humanos, em geral, e em especial de meios humanos

tecnicamente preparados? A nada disto o Governo dá resposta e é claro o risco de vermos repetir-se a não

execução dos fundos europeus.

Mesmo olhando para os eixos estratégicos do Plano de Recuperação e Resiliência que estão reproduzidos

ou espelhados na lei das Grandes Opções, vemos que, em matéria ambiental, se fica aquém dos desafios que

temos pela frente no combate às alterações climáticas, que apresenta propostas pouco fundamentadas,

apresentando, aliás, propostas incompatíveis com um desenvolvimento sustentável. E aqui, Sr. Ministro,

permita-me que lhe diga que a barragem do Pisão não resolve os problemas do País. Aliás, o Sr. Ministro

descura os impactos ambientais negativos das próprias barragens.

Mais: há, de facto, uma clara incoerência entre as medidas e a narrativa. Vejamos, Sr. Ministro: as alterações

climáticas e os eventos extremos que lhe estão associados exigem-nos um novo ordenamento do território, um

ordenamento que aposte na deslocalização de algumas infraestruturas de zonas costeiras, na resiliência das

infraestruturas existentes, bem como um novo planeamento hídrico, florestal e agrícola. Mas o que o Governo

nos propõe é um planeamento cego, que não protege as populações nem o território, que não garante valor

económico no investimento realizado.