30 DE ABRIL DE 2021

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de resolução que apresenta, neste debate, o PSD acusa o Programa de Estabilidade de ficar aquém na despesa

social e de ficar aquém na concretização do investimento público.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não dissemos isso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas nós lembramos que o Orçamento do Estado para 2021 foi

apresentado como um orçamento de combate à crise, que propôs o aumento do salário mínimo nacional, o

aumento extraordinário das pensões, o aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego, o aumento do

mínimo de existência do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o aumento de todas as

prestações sociais, do abono de família, da prestação social para a inclusão, do CSI (complemento solidário

para idosos). Portanto, este é um Orçamento do Estado com uma enorme preocupação social, mas, mesmo

assim, o PSD votou-o contra.

Aplausos do PS.

O discurso do PSD, passados cinco meses, é um discurso invertido. Por isso, este discurso é uma farsa!

O Programa de Estabilidade não aumenta impostos nem promove cortes nas prestações sociais.

A Sr.ª Ana Catarina Mendoça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É um Programa de Estabilidade que não traz um pingo de austeridade

para os próximos cinco anos e isto não deve ser esquecido, pelo contrário, deve ser valorizado.

Aplausos do PS.

Ouvimos o PSD dizer que o Governo e as medidas de combate à crise não apoiam as empresas. Este

Programa de Estabilidade é apresentado no início do segundo trimestre e, olhando para a execução orçamental

do primeiro trimestre, os números dizem-nos que os apoios às empresas totalizaram 1180 milhões de euros, um

valor que corresponde a 84% da verba total do ano de 2020.

Aplausos do PS.

Se olharmos para a despesa pública do Serviço Nacional de Saúde, no primeiro trimestre, vemos que

aumentou 160 milhões de euros. Se olharmos para a despesa da segurança social, vemos que aumentou, no

primeiro trimestre, 800 milhões de euros, ou seja, mais do que estava orçamentado para todo o ano de 2021.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Sr. Ministro, isto significa o seguinte: estes números confirmam que o Governo não poupou no apoio às

empresas e às famílias, não poupou no combate à crise!

Sr. Ministro, para terminar, queria fazer-lhe uma pergunta que tem que ver com a recuperação económica

que está a iniciar-se, a tal retoma. A capacidade produtiva das nossas empresas não foi destruída, conforme

previa o PSD. Aliás, a propósito, essa profecia muito negativa do PSD acerca do mercado de trabalho levou o

líder do PSD a defender o congelamento do salário mínimo nacional, a grande medida macroeconómica que

tinha para o biénio 2020-2021. Acontece que, por conta das medidas que o Governo implementou, no apoio ao

rendimento e na proteção do emprego, o nível do emprego foi-se mantendo e a capacidade produtiva das nossas

empresas não foi destruída.

Será que isto é ou não essencial para uma recuperação rápida da nossa economia, como todos desejamos?

Aplausos do PS.