30 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para

o País orientada para as pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência

social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos agora passar à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de

Orçamento e Finanças, sem votação, pelo prazo de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) — Aprova

a Lei das Grandes Opções para 2021-2025.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1025/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas

que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos

internacionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1176/XIV/2.ª (PCP) — Propõe a oferta de um

exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino

secundário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e a

abstenção do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1112/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a

clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª (PS) — Solicita ao Conselho Nacional de

Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente

pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1091/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a recuperação,

manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 921/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável

e de proteção da população idosa no contexto da COVID-19.