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I SÉRIE — NÚMERO 61

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Por fim, vamos votar os restantes pontos deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

De seguida, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto sobre o valor

acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os

efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 651/XIV/2.ª (BE) — Pela autonomia da Escola

Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior

de Gestão de Idanha-a-Nova, 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma solução para

a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho, 683/XIV/2.ª (PSD)

— Recomenda ao Governo que promova esforços concertados para que sejam encontradas soluções

alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo

Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o

desenvolvimento de toda esta região do interior do País, 713/XIV/2.ª (PEV) — Autonomia administrativa,

pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e 730/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da

Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados

do PS Hortense Martins, Joana Bento e Nuno Fazenda e a abstenção do PS.

De seguida, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos

estudantes do ensino superior público, 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para

salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior e 753/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica a prorrogação do

prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-

B/2020, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude

e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de

março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, 760/XIV/2.ª

(PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos a realização de exame de

melhoria de nota interna no ensino secundário, e 769/XIV/2.ª (CDS-PP) — Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021,

de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para

efeito de melhoria da classificação final.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

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