I SÉRIE — NÚMERO 62

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Tivemos a visão de que era necessário regulamentar e debater o teletrabalho muito antes de as nossas

vidas terem sido afetadas pela pandemia e de o mercado laboral ter presenciado uma mudança provocada por

força do vírus.

Se em 2016 e em 2017 entendemos que era oportuno debater e regulamentar o teletrabalho, o tempo veio

tornar este debate e esta regulamentação não só oportuna como necessária e imprescindível.

Sr.as e Srs. Deputados, o que também distingue os partidos políticos é a antecipação das soluções e

legislar para evitar problemas e não para os remediar.

Também distingue os partidos políticos a coerência das suas ideias e das suas propostas e nesse campo o

CDS, também quanto ao teletrabalho, demonstrou a sua linha de coerência.

Defendemos, em 2015 e em 2016, a necessidade de regulamentar o teletrabalho e de proceder a um

debate sobre incluir novas situações admissíveis para o exercício do teletrabalho.

Passados cinco anos, mantemos a mesma visão. Lamentamos que a esquerda tenha necessitado de uma

crise pandémica para nos acompanhar, mas não deixamos de dizer: «Sejam bem-vindos».

Por esse motivo, esperamos que, em sede de especialidade, possa ser feito o debate que esta matéria

exige. Os trabalhadores e os empresários exigem que os partidos políticos olhem para a necessidade de

regulamentar o teletrabalho sem a visão sectária que alguma esquerda gosta de imprimir nestes debates,

virando trabalhadores contra empresários. Quem cria empregos e que quem cria riqueza são as empresas, a

iniciativa privada, e, nesse sentido, entendemos ser necessário ouvir todos os membros da Comissão

Permanente de Concertação Social.

A maioria dos projetos de lei que hoje estão a ser discutidos não receberam quaisquer contributos nem de

representantes dos trabalhadores, nem de representantes dos empregadores. É uma situação que não pode

ser ignorada.

Não se pode legislar numa matéria com a relevância do teletrabalho sem ouvir exaustivamente quem

representa os trabalhadores e quem representa os empregadores. Por isso, sempre defendemos que este

debate deveria ter começado na concertação social.

Não só o CDS foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa sobre o teletrabalho como também fomos o

primeiro partido a apresentar uma iniciativa sobre o direito ao desligamento. Não deixa de ser curioso que a

esquerda que hoje reconhece a necessidade de instituir na lei o direito ao desligamento foi a mesmíssima

esquerda que, em 2016, votou contra.

Contudo, o tempo deu-nos razão e, cada vez mais, estamos convictos que esta matéria carece de ser

consagrada em lei.

Em abril de 2020, um inquérito conduzido pela Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das

Condições de Vida e de Trabalho) mostrou que 37% das pessoas empregadas começaram a trabalhar em

casa por causa da pandemia.

Em 2017, o Eurostat havia estimado que apenas 5% da população ativa da União Europeia trabalhava

regularmente em casa.

O número de pessoas que mudaram para o teletrabalho atingiu mais da metade da população ativa na

Bélgica, na Dinamarca, no Luxemburgo, na Holanda, e chegou a 60% na Finlândia.

Conforme a página oficial do Parlamento Europeu refere, «embora o teletrabalho tenha salvado empregos

e permitido que muitas empresas sobrevivam à crise do coronavírus, também esbateu a distinção entre o foro

pessoal e o profissional e fez com que muitas pessoas trabalhassem fora do horário normal de trabalho,

piorando deste modo o equilíbrio entre a vida profissional e vida privada».

No referido inquérito da Eurofound, 27% dos entrevistados que trabalham em casa relataram que

trabalharam no seu tempo livre para atender aos pedidos de trabalho.

Antes da atual crise, a França, a Bélgica, a Itália e a Espanha já tinham legislado relativamente aos riscos

relacionados com a conectividade constante e ao direito de os trabalhadores desconectarem no seu tempo

livre. Repito, antes da crise. Em Portugal andamos sempre atrás do prejuízo.

Conforme consta da página oficial do Parlamento Europeu, o direito a desligar não está definido na

legislação da União Europeia e o Parlamento quer mudar isso. No dia 21 de janeiro de 2021, o Parlamento

pediu à Comissão que apresentasse uma lei para permitir aos trabalhadores desligar-se digitalmente do

trabalho durante as horas não laborais, sem quaisquer consequências, e que estabelecesse normas mínimas

para o trabalho remoto.