Quinta-feira, 6 de maio de 2021 I Série — Número 62

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEMAIODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 813, 815 a 817 e 819 a 823/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1232 a 1245/XIV/2.ª.

Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 745/XIV/2.ª (BE) — Altera o regime jurídico-

laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (Décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais), 765/XIV/2.ª (PCP) — Regula o regime de trabalho em teletrabalho, 535/XIV/2.ª (PAN) — Consagra o direito de desconexão profissional,