I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Administração Pública pode e deve ser o catalisador destas novas formas de trabalho para outras

realidades do País e o Estado empregador tem não só esta capacidade de se apresentar como foco de

transformação neste processo, mas também como um importante papel de multiplicador de boas práticas e de

disciplinador da relação laboral nestes novos modelos.

Aplausos do PS.

A Administração Pública não se demitirá, nem neste nem noutros temas, de ter este papel.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Secretário de Estado, tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse mesmo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no debate de julho de 2020, afirmei que o teletrabalho se constituía como um importante

instrumento de diferenciação, de melhoria, de eficácia e de eficiência da Administração Pública portuguesa.

A modernização administrativa passa pela inovação de estratégias, pela inovação de práticas que apoiem a

construção de uma sociedade digital, uma sociedade de futuro onde cabe o estímulo do trabalho à distância,

que deve ser encarado como uma oportunidade de promover a descentralização e desconcentração gradual

da Administração Pública.

Aplausos do PS.

De acordo com a Eurofound, é bastante provável que as taxas de teletrabalho permaneçam

significativamente mais altas do que eram antes do início da pandemia. Um estudo, apresentado pela DGAEP,

sobre as transformações que se operaram na Administração Pública, revela que a grande maioria de

dirigentes públicos considera que o teletrabalho não teve um impacto negativo na produtividade, nem afetou a

motivação dos trabalhadores.

Para a maioria dos dirigentes, este é o momento-chave para se reverem os modelos de organização do

trabalho na Administração Pública, bem como para proceder a uma regulamentação mais fina e rigorosa.

Acrescento que 68% dos trabalhadores em funções públicas inquiridos considera que o teletrabalho concilia

de forma muito positiva a vida pessoal, familiar e profissional.

Paralelamente, e porque defendemos que esta forma de trabalho pode e deve ser mobilizadora do interior

e da sua valorização e porque o teletrabalho não é trabalho em casa, lembramos que já foram protocolados 57

espaços de coworking no interior.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o mundo mudou. Sabemos que, em muitas áreas das nossas

vidas, as mudanças são irreversíveis. O teletrabalho é uma realidade, veio para ficar. E, ao contrário do

expectável, é acolhido de forma muito positiva pelos trabalhadores em funções públicas. É nossa obrigação

garantir que os direitos dos trabalhadores são salvaguardados, sem prejuízo dos objetivos das organizações,

encontrando o equilíbrio entre a mitigação das desvantagens e a ampliação das vantagens.

Sr. Secretário de Estado, aproveitaria para o questionar se não considera que é nossa obrigação garantir

este passo como sendo um passo fundamental na construção de uma sociedade mais justa, mais coesa e

mais igual.

Aplausos do PS.