6 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Deputada, agradeço a sua pergunta. Queria dizer-lhe que nós consideramos, desde a primeira hora, que as oportunidades de valorização do

interior por essa via são enormes.

Queremos desenvolver um conjunto de espaços de coworking que possa envolver trabalhadores da

Administração Pública de diversas áreas, fomentando até lógicas de trabalho colaborativo, para que as

organizações e os seus trabalhadores não se fechem sobre os seus espaços e as suas atribuições, mas

possam, também por essa via, cooperar.

Com isso, poderemos ter efeitos positivos no despovoamento do interior, que é um flagelo terrível que o

País vive, sendo necessário começarmos a fazer caminho. Se esse instrumento também serve este propósito,

achamos que sim e achamos que o devemos fazer por essa via também, com ganhos, como dizia, de

participação e de colaboração entre as organizações porque são espaços que reunirão, num mesmo sítio, em

colaboração com as autarquias locais, de resto, diversos trabalhadores da Administração Pública no sentido

de fomentar a cooperação e de podermos ter um interior mais valorizado e mais povoado.

Não há sentido nenhum em mantermos as lógicas clássicas de serviços localizados nas grandes cidades,

quando podemos usar esse instrumento para também fazermos caminho neste aspeto da coesão territorial.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Hoje, falamos de trabalho e a grande lição dos últimos 200 anos é que o trabalho gera riqueza, mas que esta só é

sustentável quando o trabalho é digno, quando tem direitos, quando os salários são justos e os horários

decentes. Essa é uma verdade que tem de perdurar perante a transformação do trabalho, da sua forma e da

substância.

Antes da pandemia, já a transição digital dava a conhecer novas formas de trabalho e, associados, os

mesmos, velhos problemas: em plataformas digitais, tantas vezes associadas a falsos recibos verdes; na

robotização, substituindo empregos; na digitalização de processos, que, embora positiva, às vezes é difícil e

desigual; e, claro, no teletrabalho.

Devemos encarar o futuro do trabalho com exigência, abraçando-o, sim, mas, sobretudo, transformando-o.

É por isso que o Parlamento deve, em diálogo com os parceiros sociais, legislar para o futuro, sem ignorar as

lições do presente. É a isso que o Partido Socialista se propõe.

A experiência e o investimento no teletrabalho a que a pandemia nos obrigou será, no futuro, uma opção

que muitos escolherão. Essa tem de ser uma escolha livre, que depende de uma relação voluntária e

equilibrada, com direitos e deveres, do trabalhador e do empregador.

O teletrabalho pode permitir melhor conciliação, permite aos trabalhadores fazerem valer-se pelo mundo

todo e aos empregadores encontrar talento pelo mundo todo, mas tem custos e consequências que temos de

regular e, obrigatoriamente, compensar. Devemos fazê-lo muito conscientes de que o teletrabalho não é a

mesma coisa do que o trabalho presencial, não é uma panaceia a tornar regra no futuro, não é um martírio

também.

Pelo contrário, o teletrabalho exige de nós uma responsabilidade redobrada para com o equilíbrio das

relações laborais — é isso o que o PS propõe.

Porque sabemos as consequências do teletrabalho, na saúde física e mental, propomos um

acompanhamento de saúde e de segurança no trabalho, todos os anos, em vez de a cada dois anos.

Porque se perde a comunicação imediata e pessoal, no local de trabalho, entre colegas, com

consequências no desenvolvimento profissional, asseguramos encontros presenciais a cada dois meses e

uma antecedência de 48 horas para convocatórias de reuniões presenciais.