I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, um estudo internacional recente do Economist diz-nos que 90% das pessoas que estiveram em teletrabalho jamais quererão estar a

100% em trabalho presencial e que 50% delas querem o teletrabalho para sempre.

Penso que foi também para corresponder a estas expectativas avassaladoras dos trabalhadores que

estiveram em teletrabalho que todos os partidos — e por isso saudamos todas as iniciativas propostas —

quiseram ir além dos sete artigos que estão plasmados no Código do Trabalho.

São cinco as matérias, a que V. Ex.ª também aludiu aqui, que estão em causa, sendo, na nossa perspetiva,

o projeto de lei do Partido Socialista o que melhor dá resposta a estes cinco problemas e sendo que o Partido

Socialista foi o único que não se esqueceu dos trabalhadores da Administração Pública.

E quais são as cinco matérias essenciais? São elas: o direito a desligar; o direito à privacidade; o direito,

que ainda é reforçado, à saúde e segurança no trabalho; a extensão dos seguros de acidentes pessoais, coisa

que até a proposta do Bloco de Esquerda praticamente não refere; o acordo escrito fundamental entre o

empregador e o trabalhador para que se possa fundir um acordo de teletrabalho; e, por fim, mas não menos

importante, porque até levou, no dia 23 de abril, a um elogio rasgado do Dr. Francisco Louçã — e sabemos

que o Dr. Francisco Louçã é bastante parco em elogios ao Partido Socialista —, o facto de a proposta do

Partido Socialista consagrar a retribuição igual para o trabalhador em teletrabalho e para o trabalhador

presencial, o que, segundo ele, era uma grande conquista e uma grande iniciativa do Partido Socialista.

Risos do BE.

Sr. Deputado José Soeiro, eventualmente em todo o conjunto das propostas, há um elemento que tem a

ver com a forma de cálculo dos encargos, onde provavelmente haverá alguma divergência.

A Sr.ª Deputada Catarina Martins proclamou, há algum tempo, que o Bloco de Esquerda era um partido

social-democrata. Ora, vou fazer-lhe uma pergunta para que o Sr. Deputado tenha a oportunidade de reiterar o

princípio da social-democracia também nos processos do trabalho. A social-democracia moderna pressupõe

que a contratação coletiva, a concertação social, o acordo entre as partes sejam o elemento fundamental a

estabelecer.

Por isso, pergunto se o Sr. Deputado José Soeiro acompanha o princípio da social-democracia moderna

contido na proposta do Partido Socialista para que esses encargos sejam calculados na base da contratação

coletiva e do acordo entre as partes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Por fim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, há cinco anos, o CDS apresentou pela primeira vez nesta Câmara, uma iniciativa para a regulamentação do teletrabalho, repetindo

no ano seguinte, com uma iniciativa que referia a necessidade de incluir novas situações para o exercício do

teletrabalho.

Quer aquando da primeira iniciativa, quer aquando da segunda iniciativa, o Bloco de Esquerda votou

contra. Nesse sentido, a minha primeira palavra para o Bloco de Esquerda é: sejam bem-vindos ao debate!

A segunda palavra é de lamento. Lamento porque foram precisos cinco anos para o Bloco de Esquerda e

restantes partidos da esquerda reconhecerem que era muito preciso debater e legislar sobre o teletrabalho. Se

tivéssemos sido ouvidos, muitas das situações que ocorreram durante a atual pandemia poderiam já estar

regulamentadas.

Como defendemos à época, e voltamos a defender hoje, a alteração à legislação quanto ao teletrabalho é

um assunto sério, que merecia ter sido precedido de um debate sério e rigoroso.