Sexta-feira, 7 de maio de 2021 I Série — Número 63

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEMAIODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretários: Ex.mos Srs. Ana Sofia Ferreira Araújo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

15 horas e 4 minutos. Foi anunciada a retirada, pelo CH, dos seus Projetos de

Revisão Constitucional n.os 4 e 6/XIV/2.ª. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um

debate de urgência, requerido pelo PAN, sobre imigração ilegal, redes de tráfico de pessoas, escravatura laboral,

sobrelotação e insalubridade de habitações dos trabalhadores agrícolas no município de Odemira e consequente risco para a saúde pública, bem como sobre a problemática de cariz ambiental afeta ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Proferiram intervenções, além dos Ministros da Agricultura (Maria do Céu Antunes) e da Administração Interna (Eduardo Cabrita), os