7 DE MAIO DE 2021

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Porém, a estratégia não é só combater os fogos, mas sim evitar que eles ocorram, sendo a prevenção

fundamental, razão pela qual o Sistema de Gestão Integral de Fogos Rurais é tao importante. Este diploma

permite à ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) coordenar o eixo dos incêndios rurais,

a segurança e salvaguarda das pessoas e animais, bens e área edificada. Explicita o âmbito de intervenção dos

corpos de bombeiros, alinhando os meios de governança com o novo modelo territorial da proteção civil. Permite,

também, a aplicação de restrições ou condicionamentos em concelhos em que o perigo de incêndios seja muito

elevado ou máximo.

Mas o importante de toda esta estratégia é que os recursos destinados à prevenção são já metade dos

despendidos no dispositivo de combate aos incêndios e tendem a aumentar no futuro.

Sabemos que a coesão territorial, a fixação das populações e a mudança do tipo de floresta são

imprescindíveis para reduzir substancialmente as ignições. É esse o caminho que estamos a trilhar para defesa

das pessoas, dos seus bens, de suas culturas e da floresta, promovendo o desenvolvimento económico dessas

regiões, o que ocorre com a presente lei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste diploma, feita hoje pelo Governo, é, no fundo, a confissão de que em quatro anos tudo o

que apresentaram falhou. É reconhecer o erro para o qual foram avisados e para o qual contaram sempre com

o apoio do PCP, na primeira fila, e também do Bloco de Esquerda. É sempre bom lembrar.

O Sr. João Dias (PCP): — Nós votámos contra, vocês é que apoiaram!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isto é a confissão do falhanço, o que agora muito irrita o Partido Comunista Português!

Mas, Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, se o Governo queria fazer esta discussão com elevação e

seriedade, propondo um conjunto de reformas profundas que vão desde o combate aos fogos à prevenção,

deveria, pelo menos, chegar aqui munido de um conjunto de pareceres, como bem disse o CDS, e permitir uma

discussão na especialidade, deixar baixar a iniciativa sem votação à comissão. Não devia vir aqui com esta

chantagem «em cima do verão», criando instabilidade, tentando novamente usar a comoção que usaram há

quatro anos para aprovar legislação à pressa.

O Sr. João Dias (PCP): — É a chantagem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o PSD deu-lhe dois avisos e uma chamada de atenção. O PSD não vai bloquear esta aprovação,…

Vozes do BE e do PCP: — Ah!!!...

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … mas não contem com o nosso apoio. É que o PCP e o Bloco de Esquerda amansaram durante quatro anos e aprovaram tudo.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Sr. Secretário de Estado tem aqui uma autorização legislativa e o PSD estará na primeira fila para promover a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas se abusar da

autorização que o Parlamento lhe dá.

O Sr. João Dias (PCP): — Grande cambalhota!