O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE MAIO DE 2021

53

direitos eleitorais, o PSD também nunca se furta. Portanto, Sr.ª Deputada, às vezes, é melhor ter cuidado com

aquilo que se afirma.

Em relação a este debate e à execução dos fundos — porque, nesse caso, o PS e o PSD, o bloco central,

são muito amigos —, aquilo que verificamos é que há um desinvestimento sucessivo, Governo após Governo,

nas diferentes matérias. E o PSD não é muito diferente do PS naquilo que respeita à agricultura intensiva e

superintensiva e às políticas que tem seguido. Portanto, o apelo que deixamos ao PSD é que, de uma vez por

todas, comece a votar favoravelmente as medidas que procuram tornar mais sustentável as políticas ambientais.

Por fim, e evidentemente com a tolerância da Mesa, porque não queria deixar de responder à Sr.ª Deputada

Isabel Pires, queria dizer que o PAN deixou bem claro, desde o primeiro momento em que entrou nesta

Assembleia e no que têm sido as suas políticas, que há uma mudança de paradigma que tem de ocorrer na

forma como desenvolvemos e fazemos crescer o País.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A economia não pode continuar a subjugar os interesses ambientais nem a proteção animal.

Assim, quer por via das taxas, quer por via do incentivo ao modelo económico, é fundamental que se mude

a forma como o País está a desenvolver-se e a crescer.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o mar se constitui como um traço identitário português que nos orgulha e que nos transporta ao tempo dos corajosos navegadores, que

se aventuraram «Por mares nunca dantes navegados».

Esta relação imemorial que mantemos com o mar não nos pode deixar ficar fechados no passado, mas, sim,

servir de inspiração para estabelecer um outro tipo de ligação mais racional, reconhecendo este setor como um

dos principais ativos estratégicos para o futuro desenvolvimento do País, especialmente agora em contexto de

pandemia, onde o uso inteligente do oceano e dos respetivos recursos naturais poderão ter um papel decisivo

em alavancar o bem-estar da sociedade e o seu desenvolvimento económico.

Congratulamo-nos com o facto de o atual Governo continuar a dar ao mar a importância central que lhe é

devida, ao apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para o Mar para o período de 2021-2030, que aposta

numa abordagem inovadora, integrada e completamente alinhada com as exigências dos tempos atuais.

De realçar que este documento estratégico apresenta uma visão alicerçada na promoção, e passo a citar,

«de um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e

afirmar Portugal como líder na governação do oceano», apoiando-se no conhecimento científico e cumprindo,

assim, com um objetivo inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional.

Importa destacar que a atual proposta de Estratégia Nacional para o Mar apresenta princípios orientadores

perfeitamente alinhados com a Agenda da ONU, com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento

Sustentável 2021-2030, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia

e com a recente Estratégia Europeia para a Biodiversidade. Este alinhamento com os instrumentos

internacionais permitirá contribuir para objetivos comuns, de modo a enquadrar as políticas do mar e a fortalecer

o posicionamento geopolítico e geoestratégico de Portugal.

De sublinhar que a estratégia se encontra focada em 10 grandes objetivos para a década, que, por sua vez,

são complementados por 13 áreas de intervenção prioritária que os reforçam, contribuindo para a concretização

dos mesmos.

Assim sendo, pela relevância destas dimensões, permitam-me destacar alguns dos objetivos: combater as

alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular

e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e a autonomia energética; estimular

o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e inovação azul; e, por último, incrementar a

educação, formação, cultura e literacia do oceano.

Páginas Relacionadas
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 63 54 Mas, como não basta definir objetivos, importa também
Pág.Página 54
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 63 56 O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — … 10 vezes meno
Pág.Página 56
Página 0057:
7 DE MAIO DE 2021 57 monitorização ambiental e salvamento marítimo e para o Cluster
Pág.Página 57
Página 0059:
7 DE MAIO DE 2021 59 É preciso acabar com o abuso laboral que reina em muitos porto
Pág.Página 59