I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, pelo que aproveito para me despedir dos Srs. Membros do Governo.

Passamos ao ponto quarto, de que consta o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para

2021, para o qual não há tempos de discussão atribuídos.

Antes de prosseguirmos para o quinto e último ponto da nossa agenda, as votações regimentais, dou a

palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar nota do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1249/XIV/2.ª (BE), que baixa às 11.ª, 12.ª e 13.ª Comissões e

1250/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai agora dar conta de três pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que teremos de votar.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Competência Genérica de Cabeceiras de Basto, Processo n.º 48/21.1GACBG, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado

Joaquim Barreto (PS) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos referidos autos;

A solicitação dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura, Processo Disciplinar n.º

2020/PD/0021, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Deputado Fernando Negrão (PSD) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos

autos em referência; e

A solicitação da Ordem dos Médicos Veterinários, Processo de Inquérito n.º 61/2020, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Bebiana

Cunha (PAN) a prestar depoimento presencialmente como testemunha no âmbito dos autos em referência.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, estão em apreciação os pareceres.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, a Mesa regista quórum, pelo que vamos dar início ao período das votações regimentais.

Começamos pela apreciação do Projeto de Voto n.º 561/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de Carlos Bernardes, que peço à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes o favor de ler.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a vida prega partidas e tem momentos trágicos, ceifando vidas demasiado cedo.

«Carlos Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, tinha 53 anos. Morreu no passado

dia 3 de maio. Torres Vedras vestiu-se de gente, hoje, para dele se despedir, pelo seu exemplo de presidente

empenhado e dedicado à sua terra.

Carlos Manuel Antunes Bernardes nasceu em Lisboa, a 11 de fevereiro de 1968, e residia no Turcifal,

concelho de Torres Vedras, há 45 anos. Licenciou-se em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras, no

Instituto Superior Politécnico do Oeste, e doutorou-se em Turismo, no Instituto de Geografia e Ordenamento do

Território da Universidade de Lisboa, onde defendeu a tese subordinada ao título ‘As Linhas de Torres Vedras

— um destino turístico estratégico para Portugal’.

Politicamente ativo, e nesta bancada muitos o conhecemos, desde as fileiras da Juventude Socialista, onde

iniciou o seu percurso político, Carlos Bernardes representava uma força, uma proatividade e uma vontade de