Debates Parlamentares - Diário 064, p. 14 (2021-05-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 64

os contribuintes, independentemente de ser um empréstimo ao Fundo de Resolução que provém do Tesouro

ou da banca.

Isto não só porque todo o dinheiro que sai do Fundo para o banco vai ao défice, sublinho, todo o dinheiro

que sai do Fundo de Resolução para o Novo Banco vai ao défice, mas também porque as contribuições que

financiam o Fundo de Resolução têm a natureza de impostos, impostos esses que são consignados ao Fundo

de Resolução, e poderiam servir para outros serviços públicos.

Em segundo lugar, sempre defendemos, ao contrário do Governo, que o contrato de venda do Novo Banco

ao Lone Star com uma garantia de 3900 milhões de euros criou um conflito de interesses sem que existissem

mecanismos de controlo. Como temos visto, a administração do banco tem todo o interesse em tomar

decisões que maximizem o valor da injeção pública e todos os atos de gestão, não apenas os que dizem

respeito à carteira de ativos tóxicos. Todos os atos de gestão que o Lone Star está a fazer do Novo Banco

contam para o dinheiro que vai buscar ao Fundo de Resolução e não apenas os ativos tóxicos.

O Tribunal de Contas deu razão ao Bloco e desmentiu o Governo em ambos estes pontos. E disse-o, hoje,

aqui, claramente: não só não foi minimizado o impacto nas contas públicas, já que os pagamentos ao Novo

Banco constituem despesa pública e oneram os contribuintes, como não foi reduzido o risco moral decorrente

dos conflitos de interesses criados pela garantia pública.

Por isso, tenho uma primeira pergunta que é se o Sr. Primeiro-Ministro revê a sua posição e retira a

afirmação de que o Novo Banco não terá impactos diretos ou indiretos nas contas públicas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não altero o que disse e vou explicar porque é que não altero. E não é uma questão de teimosia.

Como foi sempre explicado, o Fundo de Resolução, como vai sendo financiado ao longo dos anos pelas

dotações dos bancos, não tem — não tinha nem tem ainda! —, neste momento, a dotação necessária para

fazer face àquela situação. Portanto, o Estado realizou o empréstimo. Esse empréstimo, do ponto de vista do

registo contabilístico, nesta fase, é sobretudo um registo de despesa, porque há uma transferência. Consoante

for sendo esgotado o capital contingente, deixará de haver despesa e passará só a haver registo da receita.

Neste momento, a despesa é superior à receita, durante longos anos haverá uma receita superior à

despesa. Disto, aliás, não tenho dúvidas, porque o próprio Bloco, num documento que fez sobre o Novo

Banco, diz: «Quando será o Estado reembolsado pelos empréstimos da resolução?»

Portanto, os Deputados do Bloco não têm dúvidas de que se trata de um empréstimo nem de que o Estado

vai ser reembolsado. O que o Bloco critica é que o reembolso dure até 2046, data em que, segundo o Sr.

Deputado Rui Rio, as galinhas já terão dentes, mas quanto à essência não há dúvidas e nem o Bloco as põe.

Trata-se de um empréstimo que vai ser reembolsado, com juros, até 2046. Portanto, os contribuintes não

vão ter um custo, os contribuintes estão, neste momento, a realizar um empréstimo do qual vão recuperar,

com juros. Foi isto que eu disse, é isto que mantenho e é esta a realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que não concorda com o Tribunal de Contas, mas também registo duas coisas: uma é que não nega que vai a défice, a outra é que o

problema se mantém. Mesmo que os bancos venham a fazer o reembolso, esse reembolso são impostos, os

quais, se não fossem para esse reembolso, poderiam ir para a saúde, para a educação ou para outra área

qualquer.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não podiam, não!

I SÉRIE — NÚMERO 64 14 os contribuintes, independentemente de ser um empréstimo ao Fundo de Resolução que provém do Tesouro ou da banca. Isto não só porque todo o dinheiro que sai do Fundo para o banco vai ao défice, sublinho, todo o dinheiro que sai do Fundo de Resolução para o Novo Banco vai ao défice, mas também porque as contribuições que financiam o Fundo de Resolução têm a natureza de impostos, impostos esses que são consignados ao Fundo de Resolução, e poderiam servir para outros serviços públicos. Em segundo lugar, sempre defendemos, ao contrário do Governo, que o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star com uma garantia de 3900 milhões de euros criou um conflito de interesses sem que existissem mecanismos de controlo. Como temos visto, a administração do banco tem todo o interesse em tomar decisões que maximizem o valor da injeção pública e todos os atos de gestão, não apenas os que dizem respeito à carteira de ativos tóxicos. Todos os atos de gestão que o Lone Star está a fazer do Novo Banco contam para o dinheiro que vai buscar ao Fundo de Resolução e não apenas os ativos tóxicos. O Tribunal de Contas deu razão ao Bloco e desmentiu o Governo em ambos estes pontos. E disse-o, hoje, aqui, claramente: não só não foi minimizado o impacto nas contas públicas, já que os pagamentos ao Novo Banco constituem despesa pública e oneram os contribuintes, como não foi reduzido o risco moral decorrente dos conflitos de interesses criados pela garantia pública. Por isso, tenho uma primeira pergunta que é se o Sr. Primeiro-Ministro revê a sua posição e retira a afirmação de que o Novo Banco não terá impactos diretos ou indiretos nas contas públicas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não altero o que disse e vou explicar porque é que não altero. E não é uma questão de teimosia. Como foi sempre explicado, o Fundo de Resolução, como vai sendo financiado ao longo dos anos pelas dotações dos bancos, não tem — não tinha nem tem ainda! —, neste momento, a dotação necessária para fazer face àquela situação. Portanto, o Estado realizou o empréstimo. Esse empréstimo, do ponto de vista do registo contabilístico, nesta fase, é sobretudo um registo de despesa, porque há uma transferência. Consoante for sendo esgotado o capital contingente, deixará de haver despesa e passará só a haver registo da receita. Neste momento, a despesa é superior à receita, durante longos anos haverá uma receita superior à despesa. Disto, aliás, não tenho dúvidas, porque o próprio Bloco, num documento que fez sobre o Novo Banco, diz: «Quando será o Estado reembolsado pelos empréstimos da resolução?» Portanto, os Deputados do Bloco não têm dúvidas de que se trata de um empréstimo nem de que o Estado vai ser reembolsado. O que o Bloco critica é que o reembolso dure até 2046, data em que, segundo o Sr. Deputado Rui Rio, as galinhas já terão dentes, mas quanto à essência não há dúvidas e nem o Bloco as põe. Trata-se de um empréstimo que vai ser reembolsado, com juros, até 2046. Portanto, os contribuintes não vão ter um custo, os contribuintes estão, neste momento, a realizar um empréstimo do qual vão recuperar, com juros. Foi isto que eu disse, é isto que mantenho e é esta a realidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que não concorda com o Tribunal de Contas, mas também registo duas coisas: uma é que não nega que vai a défice, a outra é que o problema se mantém. Mesmo que os bancos venham a fazer o reembolso, esse reembolso são impostos, os quais, se não fossem para esse reembolso, poderiam ir para a saúde, para a educação ou para outra área qualquer. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não podiam, não!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas