13 DE MAIO DE 2021

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Aplausos do PS.

Dr. Rui Rio, peço-lhe só um segundo da sua atenção para olhar para este gráfico. Este gráfico é a evolução

da taxa de juro da República.

O orador exibiu o documento que mencionou.

Protestos do PSD.

Sabe qual é o momento em que se dá esta inversão da taxa de juro e se inicia esta descida constante e

muito acentuada da taxa de juro da República?

Protestos do PSD.

Foi imediatamente a seguir à venda do Novo Banco e à garantia internacional de que as finanças públicas

portuguesas não seriam oneradas com uma nova crise do sistema financeiro.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nada impedia de termos tido uma solução como aquela que houve em Inglaterra, de um banco inglês, cujo principal protagonista da recuperação foi,

inclusive, um português, em que os contribuintes ingleses não tiveram de contribuir o que estão a contribuir os

nossos e depois, no fim, o lucro da venda, da privatização — que, efetivamente, deve ser feita, mas na altura

certa — foi todo para os contribuintes ingleses, enquanto nós, aqui, continuamos a penar.

Aplausos do PSD.

Relativamente à queda da taxa de juro da dívida pública portuguesa, ela deve-se exclusivamente à política

monetária do Banco Central Europeu. …

Aplausos do PSD.

Se fosse pela evolução da dívida pública portuguesa, a dívida pública portuguesa em valor absoluto subiu

durante todo o tempo em que V. Ex.ª foi Primeiro-Ministro! O que baixou foi um rácio, uma relação! O valor

global, total, da dívida subiu sempre.

Aplausos do PSD.

Mas deixe-me, Sr. Primeiro-Ministro — para acabar —, questioná-lo aqui sobre uma coisa que considero

vergonhosa e que tem que ver com o dossiê das barragens.

Em Miranda do Douro constituiu-se o Movimento Cultural das Terras de Miranda, uma associação cívica

para defender a sua terra. E, nesse sentido, essa associação tem liderado a luta contra o facto de a EDP

(Energias de Portugal) não querer pagar os impostos que são devidos pela venda das seis barragens.

Essa associação tem, no seu seio, gente capaz, gente tecnicamente capaz. Ora, o que é que acontece

perante isto? Numa perseguição absolutamente intolerável, ao jeito do Estado Novo, o Ministério das Finanças

abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), porque ele é