I SÉRIE — NÚMERO 65

10

A Sr.ª Ministra indignou-se com esta decisão do seu Governo de, mais uma vez, localizar na capital, onde já

está uma quantidade de outras instituições, esta instituição que era fundamental que fosse localizada noutro

local para promover o equilíbrio territorial?! É que a coesão territorial não se limita ao litoral e ao interior. O

problema que temos, neste momento, é o da concentração excessiva que existe na Área Metropolitana de

Lisboa, relativamente ao resto do País.

Finalmente, a questão do PRR. A Sr.ª Ministra começou por dizer, não hoje mas há uns tempos, que esta

questão da resiliência não era muito importante para a coesão territorial e para o território.

Ora, se há matéria que é fundamental, que é essencial para a coesão territorial ou para a resiliência, digo eu,

é a questão do território. A Sr.ª Ministra acha que um território que tem desigualdades — por exemplo, a nível

do produto interno bruto entre a Área Metropolitana de Lisboa, com 130% da média nacional, e o Tâmega e

Sousa, que não é interior, com 60% — é um bom prenúncio para enfrentar crises sanitárias ou económicas, no

futuro? Acha, então, que a coesão territorial não é fundamental?!

Sr.ª Ministra, comparando os habitantes de Resende que recebem, anualmente, como rendimento bruto,

qualquer coisa como 5400 € e aqueles que vivem em Oeiras que recebem 13 500 €, não acha que esta

desigualdade é um fator que agrava os problemas de resiliência do País?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Estas assimetrias e o combate às assimetrias só não fizeram parte do Plano de Recuperação e Resiliência porque o Governo português assim o quis, ou seja, o mesmo Governo que

promete rasgar as vestes pela coesão territorial é o primeiro a meter as questões das assimetrias territoriais na

gaveta.

Para concluir, relativamente à questão do próximo quadro comunitário de apoio (QCA), a Sr.ª Ministra diz

que é aí que se vai resolver tudo. Sr.ª Ministra, promete-nos aqui que os programas regionais do próximo ciclo

de programação comunitária vão ter o dobro dos recursos que têm atualmente? Promete-nos aqui que vai haver

autonomia e capacidade de as diferentes regiões gerirem esses programas? É desta vez que a Sr.ª Ministra vai

ter o peso político no seu Governo e numa decisão tão importante como esta para que realmente passemos das

palavras aos atos? É que, senão, ficamos na narrativa e na propaganda, tão caras a este Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, gostava de lhe deixar algumas perguntas em relação ao PRR.

Antes de mais, gostava de dizer o seguinte: do meu ponto de vista, o PRR deve ser centrado, sobretudo, na

iniciativa privada e nas empresas e, portanto, desse ponto de vista a nossa visão é realmente alternativa. Nós

não temos uma divergência em relação às entidades públicas que devem candidatar-se e executar o PRR, nós

não temos uma divergência de fundo em relação àquilo que são entidade públicas, temos uma alternativa. Do

nosso ponto de vista, há Estado a mais e empresas a menos. Isto é uma visão diferente aqui, na direita.

Em segundo lugar, isto dito, gostava de lhe dizer que este PRR tem uma visão de Estado que é curiosa e

que me parece errada. Em primeiro lugar, é uma visão de Estado bastante centrada no funcionalismo público e

na máquina da Administração Pública e, em segundo lugar, é, de facto, uma visão de Estado que é central. É

uma visão de Estado que deixa completamente de fora as autarquias locais.

Portanto, gostava de lhe deixar algumas perguntas práticas, Sr.ª Ministra.

Afirmou — e ouvi nas notícias — que todos os investimentos que estão previstos no PRR na área da saúde

vão ser feitos pelos municípios. Creio que não. Não me parece que isto seja possível.

Mas, já agora, era importante, para percebermos como está a funcionar a descentralização, que é um fator

essencial da coesão territorial, sabermos quantos municípios já estão a exercer as competências na área da

saúde. É porque a descentralização, que, aliás, resultou de um acordo entre o PS e o PSD, teve grandes

anúncios, mas começou a derrapar muito rapidamente — como, aliás, depois o PSD percebeu. E, hoje em dia,