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14 DE MAIO DE 2021

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Grupos de Ação Local (GAL) no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, como política de

desenvolvimento rural, nomeadamente na atividade pastorícia?

Defender o mundo rural e potenciar o desenvolvimento regional, muito mais do que um desafio, é um

verdadeiro desígnio nacional. Haja coragem política perante tamanha tentativa de centralização e a excessiva

concentração a que se assiste na ação deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimentos desta série, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe algumas questões que têm a ver com o debate que estamos hoje a fazer sobre a coesão territorial e sobre a necessidade de investimento no

transporte ferroviário como elemento de coesão territorial e de garantia do direito das populações à mobilidade.

Em concreto, quero suscitar quatro questões, sendo a primeira sobre a modernização integral da Linha do

Alentejo. Não é apenas entre Casa Branca e Beja, é entre Casa Branca e Beja e também entre Beja e Ourique.

A segunda questão diz respeito à garantia de transporte ferroviário de passageiros em toda a ligação de

Sines ao Caia, porque não pode ser só até Évora. O troço entre Évora e Elvas também precisa de ter garantidas

as condições para o transporte ferroviário de passageiros.

A terceira questão diz respeito à reposição do serviço regional de transporte de passageiros no litoral

alentejano, questão essencial para garantir que aquela região — que, apesar de ser litoral, continua esquecida

do ponto de vista das condições para o seu desenvolvimento — e aquelas populações gozam do direito à

mobilidade em termos de transporte ferroviário.

Por fim, a questão da modernização da Linha do Oeste. Apesar de ser um território litoral, as populações

vêem-se esquecidas em relação às condições do desenvolvimento, particularmente do acesso ao transporte

ferroviário.

Estas questões, Sr.ª Ministra, são decisivas. São áreas em que é preciso fazer investimento não só na

infraestrutura ferroviária, não só nas estações e apeadeiros que são necessários para garantir o transporte de

passageiros, não só para a garantia das condições e melhoria da qualidade do serviço ferroviário de

passageiros, nomeadamente com a eletrificação das linhas onde tal não existe, mas também com a garantia,

por parte da CP, do transporte ferroviário de passageiros onde essas condições materiais já existem, em relação

às infraestruturas e em relação à eletrificação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial.

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder às questões de dois Deputados que já cá não estão, tal era o seu interesse na resposta.

Quanto à preocupação do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo sobre o peso deste Ministério no Governo,

quero dizer-lhe que, em relação ao PRR, o Ministério da Coesão Territorial tem assento na comissão de

acompanhamento, que é onde devemos estar para acompanhar a execução do Plano de Recuperação e

Resiliência.

Disse também o Sr. Deputado que as estradas foram retiradas do PRR e são financiadas com verbas do 5G,

tendo perguntado o que acontece à conectividade digital.

O Sr. Deputado certamente não teve tempo de ler toda a resolução do Conselho de Ministros, de 3 de maio,

onde, no ponto 7, se diz: «Determina que a utilização dos montantes oriundos do leilão eletrónico do 5G, nos

montantes e para os objetivos previstos na presente resolução (…)». Isto significa que os projetos para o IC35

— Sever do Vouga/IP5 (A25), a ligação ao IP3 dos concelhos a sul, o IC31 — Castelo Branco/Monfortinho; a

EN341 — Alfarelos (EN342)/Taveiro; o IC6 — Tábua/Folhadosa, que estavam no PRR, passam a ser financiados

com receitas do 5G e não são financiados com fundos comunitários.

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