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I SÉRIE — NÚMERO 65

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Claro!

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Como sabem, os fundos comunitários deixaram de financiar a rodovia a partir do Portugal 2020, ou seja, desde 2014 que não podemos atribuir fundos comunitários à rodovia.

O que fizemos foi o seguinte: a receita do 5G financia estas estradas e os fundos do Programa Operacional

Regional, tutelados por esta Ministra — vejam só a falta de poder negocial no Governo! —, vão financiar a

conectividade digital dos territórios no interior,…

Aplausos do PS.

… tal como é dito na resolução «(…) de forma a garantir a integral cobertura do País com uma rede de

comunicações de quinta geração, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos

pelos leilões 5G».

Estamos a trabalhar na identificação integral das «zonas brancas» dos territórios do interior para poder

preparar um concurso internacional, como fizemos no anterior Quadro Comunitário de Apoio, para depois

podermos lançar concursos públicos internacionais e que operadores possam fazer o investimento que os

operadores privados não vão fazer neste leilão do 5G, porque não é comercialmente atrativo.

Portanto, quando há falha de mercado, o Estado investe ou subsidia quem investe. Este financiamento vai

ser feito com fundos do Portugal 2030 e, simultaneamente, vamos fazer as estradas que saíram do Plano de

Recuperação e Resiliência. Não vamos prejudicar a conectividade do interior financiando-a através dos

Programas Operacionais Regionais.

O Sr. Deputado do Chega também estava muito preocupado e desdenhava…

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Tanto que até já foi embora!

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Ele deve ter coisas mais importantes para fazer do que ouvir a resposta.

Como estava a dizer, o Sr. Deputado desdenhava que os programas do Governo levassem para o interior

250 pessoas. Estamos a falar de um programa que abriu em agosto, em plena pandemia. Mal ele sabe —

porque, certamente, não conhece o interior — que 250 pessoas são muito bem-vindas ao interior.

Aplausos do PS.

Mas o Sr. Deputado está enganado nos números. Certamente não leu a notícia que refere que, através do

Programa Trabalhar no Interior, conseguimos já captar 350 pessoas e, através do Programa Regressar, 4370

pessoas. Estamos a falar de 4720 pessoas. Teremos o maior gosto em facultar os dados.

Diria que, mesmo que fossem 250 pessoas, esta Ministra estaria muito satisfeita, porque elas são muito bem-

vindas. Sabemos a diferença que as famílias fazem nas escolas, no comércio, em tudo, no interior. Portanto, só

alguém que não conhece mesmo a realidade do interior é que pode desdenhar de 250 pessoas nos territórios

do interior.

Aplausos do PS.

Em relação à questão sobre a importância das instituições de ensino superior no interior, que a Sr.ª Deputada

Cláudia André, do PSD, referiu, quero deixar um esclarecimento inicial.

A Unidade de Missão para a Valorização do Interior desapareceu porque foi criado um Ministério. Ela existia

e desapareceu com a criação do Ministério. É só uma nota técnica, para esclarecer, e não quero com isto dizer

mais nada.

Devo referir que, nos rankings internacionais das instituições de ensino, os nossos politécnicos do interior

são daqueles que têm melhores rankings.

Aplausos do PS.

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