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14 DE MAIO DE 2021

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Faça favor, Sr. Secretário Diogo Leão.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 1262/XIV/2.ª (PSD), que baixa à

13.ª Comissão, e 1263/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 11.ª Comissão, em

conexão com a 7.ª.

Informo, também, que esteve presente na sessão plenária de hoje, por videoconferência, a Sr.ª Deputada

Lara Martinho, do Partido Socialista, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Diogo Leão. Passo a anunciar a ordem de trabalhos da próxima sessão plenária, que terá lugar amanhã, dia 14, às 10

horas.

Do primeiro ponto consta a discussão dos Projetos de Lei n.os 691/XIV/2.ª (PS) — Reforça a proteção da

pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros

por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o direito ao esquecimento e

826/XIV/2.ª (PAN) — Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde

de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não-discriminação no âmbito dos contratos de

crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.

Do segundo ponto consta a apreciação do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime da

propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º

268/94, de 25 de outubro, com as alterações subsequentes.

Do terceiro ponto consta a discussão do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) — Regime extraordinário de

apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação da SARS-CoV-

2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril).

Do quarto ponto consta a discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 914/XIV/2.ª (PEV) — Reforço das

medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados, com o Projeto de Lei n.º 540/XIV/2.ª (IL) —

Criação de uma plataforma de notificação de práticas irregulares ou ilegais em estruturas residenciais para

idosos e com os Projetos de Resolução n.os 117/XIV/1.ª (CH) — Assegurar o acesso a todos os idosos a uma

de residências geriátricas, 687/XIV/2.ª (IL) — Pelo estudo e fundamentação de políticas dirigidas à terceira idade,

promoção do envelhecimento ativo e proteção de vulnerabilidades, incluindo violência contra pessoas idosas, e

1250/XIV/2.ª (CDS-PP) — Alargar aos idosos o âmbito e as competências da atual Comissão Nacional de

Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Por fim, haverá votações regimentais. Chamo a atenção de que uma votação será feita com recurso ao voto

eletrónico, o que exigirá a presença de todos nesse momento.

Srs. Deputados, muito obrigado a todos. Desejo-vos uma boa tarde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E viva o Sporting!

O Sr. Presidente: — Está encerrada a nossa sessão.

Eram 17 horas e 49 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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