14 DE MAIO DE 2021

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em Niza e em Alcoutim —, serão os municípios os donos de obra, naturalmente com todo o apoio das comissões

de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), mas também da Infraestruturas de Portugal (IP).

Queria também referir que grande parte dos valores que temos inscritos no Plano de Recuperação e

Resiliência serão atribuídos através de concurso, nomeadamente na área da saúde, nos equipamentos sociais

e na área das agendas mobilizadoras para a economia. O nosso papel — das CCDR e deste Ministério — é o

de trabalhar com os autarcas e com as regiões para termos projetos maduros para se apresentarem a concurso.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É preciso é trabalhar!

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Portanto, o PRR será tanto ou mais dos municípios, será tanto ou mais dos territórios do interior, assim saibamos nós criar as condições para que os municípios e estes territórios

consigam apresentar candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Termino já, Sr. Presidente. Mas o Plano de Recuperação e Resiliência não é a última oportunidade. Nós temos ainda cerca de 4000

milhões de euros no atual quadro comunitário e teremos ainda uma verba significativa no próximo quadro

comunitário, que terá de continuar a robustecer uma política de discriminação e de valorização do interior, seja

para as empresas — e reparem que só falei das empresas —, seja para o investimento público, seja para a área

social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no período de debate. Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Ruas, do PSD, inscreveu-se o Sr. Deputado Santinho

Pacheco, do PS.

Sr. Deputado Santinho Pacheco, faça favor de revelar a sua pergunta.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a realidade do interior — de regiões com muito baixa densidade populacional, com elevados índices

de envelhecimento, com reduzidas dinâmicas empresarias que potenciem a instalação de empresas e a falta de

criação de postos de trabalho que fixem populações ativas e atraia jovens — obrigava a ter uma resposta política

aos problemas do desenvolvimento.

Só com políticas públicas de investimento e instalação de serviços públicos do Estado deslocalizados dos

grandes centros será possível ganhar tempo e manter vivos economicamente esses territórios.

A direita não tem, nem nunca teve, uma estratégia para os territórios de baixa densidade. As chamadas

«reformas do Estado» que ensaiou tinham apenas o objetivo de corte na despesa, o que se traduzia no

encerramento de serviços públicos, feito de forma cega e irracional, e com base na estatística, que tinha sempre

a rentabilidade e a demografia como critério. Era irreversível o colapso social e económico de muitos concelhos

rurais ou urbanos do interior, mesmo das capitais de distrito.

O Governo do PS, goste-se ou não, teve a coragem e a visão política de definir uma estratégia de valorização

do interior. Programas como o +CO3SO Conhecimento ou o +CO3SO Competitividade já têm resultados à vista:

no investimento e no emprego, nos milhões de euros investidos e nas centenas de postos de trabalho criados.

A medida Emprego Interior MAIS, o apoio ao regresso de emigrantes, tudo isto está em velocidade de

cruzeiro.

Basta evocar o que se está a passar no distrito por onde sou eleito, o distrito da Guarda. Nunca se projetou

e investiu tanto. A Guarda acredita e tem confiança em que as obras na ferrovia — a Linha da Beira Alta, já em

obra, a Linha da Beira Baixa, que acaba de ser inaugurada, a Linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva —

são para concretizar. O mesmo se passa na rodovia, com o IC6, na saúde, com as obras no hospital da Guarda

(a segunda fase do hospital ou a requalificação do Pavilhão 5) ou com o Centro de Saúde de Seia, no porto seco