14 DE MAIO DE 2021

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Não vale vir aqui dizer que está na Constituição, porque a Constituição é de 1976 e o referendo foi muito

depois, em 1998. O referendo foi dos portugueses!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo. Tem de concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tenham coragem e, se quiserem regionalizar este País, levem-no a eleições, levem-no a referendo e

veremos quem ganha nesse dia, na urna de voto.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Fanfarrão!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Azevedo, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Azevedo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Parece-me — ou melhor, tenho a certeza — que há aqui duas

narrativas completamente distintas. Por um lado, um discurso do PSD que é do passado, catastrófico,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Oi?!

O Sr. João Azevedo (PS): — … sem objetivos de futuro, em que tudo está mal feito e em que nada está a acontecer, em que a moda do interior acaba por ser anulada porque estamos sempre a dizer mal do interior e

nada é feito; e, por outro, o discurso da positividade do futuro do interior.

Sr.ª Ministra, acabámos de ouvir falar na questão das portagens. Não tenho dúvidas nenhumas de que o

Governo vai cumprir o que foi deliberado na Assembleia da República. Diria mais: temos de ir mais longe do que

isso. Este e o anterior Governo já deram passos claros para que aquelas regiões do País fossem mais

competitivas, mas temos de ir para o princípio do utilizador-não pagador, ou seja, temos de ir até ao fim da fileira

para que possamos circular naquelas autoestradas sem pagar portagens. E isso é fundamental para o País e

para as regiões.

Aplausos do PS.

Queria também dizer que o discurso do passado e da tristeza representa aqueles Governos que não tiveram

a pasta que a Sr.ª Ministra tem, a da coesão territorial, e a prova disso é que acabou de anunciar há poucos

minutos que o que foi retirado do PRR em relação às rodovias vai ser consolidado no Orçamento do Estado,

com o apoio da Infraestruturas de Portugal. Dou-lhe os parabéns, Sr.ª Ministra! Esses territórios merecem tal

investimento.

Porém, também gostaria de referir um grande investimento que está a ser preparado para o País: a

requalificação e a colocação de dupla via entre Viseu e Coimbra. Todos falaram dessa obra, mas poucos fizeram

ou nada fizeram. Este Governo está a preparar um investimento de forma a que as gentes daquele território

tenham, por fim, a ligação de dupla via. É uma obrigação que o Governo vai cumprir, certamente, junto das

populações.

Aplausos do PS.

Quanto à questão das linhas ferroviárias, no passado diziam que nada era possível ser feito, que não havia

decisões a tomar e que o País continuava a atrasar-se no nosso corredor ferroviário. Agora, a Linha da Beira

Baixa entre a Guarda e a Covilhã já está executada, a Linha da Beira Alta vai começar a ser executada e vamos

ter, certamente, na próxima década, no PRR, ou nos quadros comunitários que aí vêm, uma nova linha

ferroviária que liga o oceano Atlântico a Espanha. Não tenho dúvidas nenhumas de que isto vai acontecer!

Sobre uma outra questão que aqui foi colocada, gostaria de dizer que as capitais de distrito irão ter as ligações

necessárias para a modernização, para a competitividade e para que o País seja mais forte e mais coeso.