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Sábado, 15 de maio de 2021 I Série — Número 66

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEMAIODE 2021

Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretários: Ex.mas Sr.as Ana Sofia Ferreira Araújo Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

10 horas e 4 minutos. Deu-se conta da retirada, pelo IL, do seu Projeto de

Revisão Constitucional n.º 5/XIV/2.ª

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 691/XIV/2.ª (PS) — Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham

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