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15 DE MAIO DE 2021

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Acha o Bloco de Esquerda que, não conseguindo o Governo resolver o problema, não é obrigação sua,

enquanto partido — não sei se é da situação, se é da oposição, tem dias! — que tem assento nesta Assembleia

da República, exigir do Governo o cumprimento das suas obrigações. Como é normal no Bloco de Esquerda,

não exige do Governo, exige dos senhorios.

Portanto, quem vai, mais uma vez, fazer política social em Portugal, segundo o Bloco de Esquerda, são os

proprietários das habitações, são os senhorios.

Esta lógica provou, no passado, que levava, como levou, à degradação absoluta do parque habitacional em

Portugal, a uma crise brutal de habitação, principalmente nos maiores centros urbanos, e a uma degradação

das condições de vida dos inquilinos.

Parece que, aos olhos do Bloco de Esquerda e de outras forças políticas deste Parlamento, o facto de se

aumentarem sucessivamente as obrigações sobre os senhorios — muitas vezes sobre senhorios de idade

avançada e com condições económicas também enormemente difíceis — é um problema apenas para os

senhorios.

Para nós, isso já era suficiente, porque os senhorios também são pessoas, com igual dignidade e merecem

o mesmo respeito que quaisquer outros cidadãos, mas os senhores ignoram a consequência que isso tem, que

é a de piorar sucessivamente as condições de vida dos inquilinos. Parece que isso não importa nada!

Então, o facto de não haver condições para fazer obras de conservação e para manter a dignidade das

habitações não é um problema de quem lá vive, é um problema de quem é dono?! Isso só aos olhos do Bloco

de Esquerda e do PCP! O problema maior é para quem lá vive, obviamente, porque vai viver em piores

condições.

Portanto, essa lógica de política panfletária e programática, que resulta bem só nos slogans que os senhores

promovem, tem, neste Parlamento, de ter uma consequência, que é a do chumbo, porque, se aprovássemos

aquilo que o Bloco de Esquerda hoje vem propor, tínhamos pior habitação, piores condições para os inquilinos,

piores condições para quem tem mais dificuldade e muito maior liberdade para o Governo não cumprir a sua

obrigação.

A única entidade que ficava melhor, se esta proposta do Bloco de Esquerda fosse aprovada, era o Governo.

Era o único que beneficiava deste projeto que nos apresenta o Bloco de Esquerda. Não beneficiavam nem

inquilinos, nem pessoas que queiram ter acesso à habitação e não têm, nem senhorios — ninguém! —,

beneficiava o Governo.

Como não estamos aqui para fazer favores ao Governo, não vamos aprovar a iniciativa do Bloco de

Esquerda.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este projeto de lei do Bloco de Esquerda chama-se «regime extraordinário de apoio à manutenção da habitação» mas podia chamar-se «regime

extraordinário de destruição do mercado e da economia», porque, de facto, é difícil ver um projeto com tanto

desequilíbrio como este.

O Bloco de Esquerda propõe, basicamente, que passe a caber aos senhorios e aos proprietários o

pagamento de toda a dívida e de toda a fatura da crise.

Uma redução de dívidas em 20%, um escalonamento em 36 meses é algo que não se vê em nenhum país

da Europa. Em nenhum país da Europa temos um regime como este.

A consequência seria óbvia e evidente: além da inconstitucionalidade, haveria um desequilíbrio estrutural

entre quem tem o dever de garantir a propriedade e quem tem o direito de a usufruir. Nunca visto! Seria uma

autêntica destruição do mercado e um favor ao Governo socialista.

Mas há uma questão que devemos levantar, porque, de facto, o Partido Socialista tinha prometido, em março

de 2020, que apoiaria os senhorios e os proprietários neste desequilíbrio entre os que pagam e os que habitam,

neste desequilíbrio provocado pela pandemia. Passado mais de um ano, o que temos?! Empréstimos que nunca

chegaram, crédito que nunca se concretizou e dívida acumulada para aqueles que, durante anos, tiveram de

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