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I SÉRIE — NÚMERO 66

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momento em que temos de responder a uma pandemia que intensifica os problemas que vivemos, a falta de

rendimentos e a falta de capacidade de responder ao que o mercado não tem vindo a responder. Temos de

intervir nós para o garantir.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, de que consta o debate do Projeto de Resolução n.º 914/XIV/2.ª (PEV) — Reforço das medidas de apoio aos idosos

que vivem sozinhos ou isolados, juntamente com o Projeto de Lei n.º 540/XIV/2.ª (IL) — Criação de uma

plataforma de notificação de práticas irregulares ou ilegais em estruturas residenciais para idosos (na

generalidade) e os Projetos de Resolução n.os 117/XIV/1.ª (CH) — Assegurar o acesso a todos os idosos a

residências geriátricas, 687/XIV/2.ª (IL) — Pelo estudo e fundamentação de políticas dirigidas à terceira idade,

promoção do envelhecimento ativo e proteção de vulnerabilidades, incluindo violência contra pessoas idosas, e

1250/XIV/2.ª (CDS-PP) — Alargar aos idosos o âmbito e as competências da atual Comissão Nacional de

Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Para a primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os

Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo e o índice de envelhecimento agrava-se de forma constante. Atualmente, por cada 100

jovens que residem no País, há mais de 162 idosos, sendo que cerca de 22% da população portuguesa tem

mais de 65 anos.

A larga maioria da população idosa recebe reformas muito baixas, levando a que muitos idosos se encontrem

abaixo do limiar da pobreza.

A pandemia veio realçar as muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo no que concerne à forma

como lidamos e tratamos dos nossos idosos, que, pela sua idade avançada, se encontram mais vulneráveis,

nomeadamente à doença.

O vírus tornou evidente a realidade e os problemas estruturais dos lares, que acolhem milhares de idosos:

equipamentos, geridos maioritariamente por IPSS (instituições particulares de solidariedade social),

sobrelotados, com poucos meios e recursos humanos, que colocam em causa as condições em que muitos

idosos vivem.

O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos Governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta,

no que diz respeito ao acolhimento dos idosos em estruturas residenciais.

A população com idade mais avançada, mais vulnerável à COVID-19, foi, como medida de proteção,

aconselhada a ficar em casa, ou foi mesmo proibida de sair dos lares, acentuando-se, assim, o seu isolamento,

com impactos na saúde mental.

Para os que vivem nas suas casas, foram encontradas soluções pelas autarquias, comunidade e vizinhança

para garantir o auxílio a muitos idosos no que diz respeito ao acesso à alimentação, a medicamentos ou a uma

simples palavra amiga para combater a solidão, mas a verdade é que, com o passar do tempo, muito do

voluntarismo foi-se diluindo.

Queremos reforçar, no entanto, que a situação grave em que alguns idosos se encontram não deriva

meramente da pandemia, sendo que esta apenas veio agravar a resposta às necessidades dos idosos, muitos

dos quais vivem sozinhos. Em outubro do ano passado, no âmbito da operação da GNR Censos Sénior, que

ocorre anualmente deste 2011, foram identificados 42 439 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, a larga

maioria nos distritos do interior do País.

Com o encerramento dos centros de dia e das associações, esta população, uma boa parte com autonomia

e com vontade de continuar a viver nas suas habitações, ficou privada de conviver, de terapias, de fisioterapia

e de acompanhamento mais próximo das doenças crónicas e até de uma alimentação mais equilibrada.

É também importante realçar que milhares de idosos são igualmente cuidadores de outros, nomeadamente

dos cônjuges, com situações de doença e outras adversidades, situação particularmente dramática durante o

inverno, com as baixas temperaturas e condições muito débeis de habitabilidade, sem aquecimento ou sem

condições económicas para pagar os elevados custos da energia.

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