15 DE MAIO DE 2021

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Por outro lado, com a falta de transportes e o encerramento de extensões de saúde, muitos idosos viram

dificultado o acesso aos serviços de saúde e a relação de cuidados de saúde primários passou a ser feita por

telefone (com muitas chamadas não atendidas) ou por correio eletrónico — isto para uma população

infoexcluída.

Tendo em conta que já existe — por parte da GNR (Guarda Nacional Republicana), das autarquias e das

unidades de cuidados de saúde primários — uma sinalização dos idosos que vivem sozinhos, isolados ou noutra

situação de maior vulnerabilidade, é necessário garantir respostas de forma célere, assegurando a cada um o

direito de viver a sua vida onde queira, com autonomia e qualidade.

É esta a questão que Os Verdes trazem para discussão através deste projeto de resolução, que recomenda

que sejam reforçadas as medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados, que sejam reforçados

os serviços públicos de apoio domiciliário de saúde, bem como os profissionais de saúde mental nos centros de

saúde, e a criação de mecanismos destinados às autarquias para garantir o apoio à população idosa, seja no

acesso à alimentação, a medicamentos ou outros.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está cada vez mais velho. Não é um dado positivo, embora resulte da evolução positiva da esperança média de vida.

O envelhecimento da população, uma característica de todas as sociedades desenvolvidas, traz consigo,

como sabemos, vários desafios.

A nível social, o INE (Instituto Nacional de Estatística) estima que nas próximas décadas nos aproximaremos

de um rácio de três idosos por cada jovem, uma duplicação face à situação atual que criará grandes dificuldades

ao desenvolvimento económico e ao sistema de segurança social.

A nível individual, o envelhecimento irá trazer novos desafios na saúde, no risco de solidão, no risco de

abandono ou no risco de serem vítimas de violência.

É por tudo isto que o tema do envelhecimento é, já hoje, um tema político da maior importância. Uma

democracia liberal avançada reconhece os idosos como indivíduos plenos, titulares de direitos, incluindo o de

participar ativamente na sociedade a que pertencem.

As propostas que o Iniciativa Liberal traz hoje são apresentadas exatamente com este intuito. Ponderamos

os desafios da idade e entendemos que os riscos de preconceito paternalista e de marginalização associados à

velhice não podem continuar. Reconhecemos as situações de vulnerabilidade, mas promovemos também o

envelhecimento ativo e saudável e não podemos ignorar a deterioração das capacidades funcionais que a

pandemia exacerbou no último ano.

Simultaneamente, as propostas que trazemos são o reflexo de outro aspeto que não nos cansamos de

repetir: não é possível desenhar e planear políticas públicas eficazes sem dados fiáveis. Dissemo-lo em relação

à pandemia e dizemo-lo em relação a esta matéria. Não existem dados, nem em quantidade nem em qualidade,

relativamente à economia da terceira idade, ao envelhecimento ativo ou à caracterização das várias estruturas

de apoio. Tudo isto significa que não conseguiremos medir o impacto das medidas nestas dimensões.

Já em 2013, no estudo Processos de Envelhecimento em Portugal, coordenado por Manuel Villaverde Cabral,

podia ler-se que «reposicionar o idoso no conjunto do sistema de relações intergeracionais constitui um

imperativo democrático e um desafio político que as sociedades envelhecidas enfrentam». Não podíamos estar

mais de acordo e está na altura de o fazermos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Temos em Portugal um problema crescente e cada vez mais intenso em relação ao envelhecimento da população. Mas esse problema aumenta quando o

Estado, que devia dar resposta, não é capaz de o fazer.