I SÉRIE — NÚMERO 66

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Como o PCP tem defendido e proposto, tal é inseparável da valorização das pensões, da reposição da idade

de reforma para os 65 anos, do reforço da proteção social, de medidas que garantam o pleno acesso à saúde,

o direito à mobilidade, o acesso a uma rede pública de equipamentos de apoio à terceira idade e, também, o

combate ao isolamento e à solidão, tanto nas zonas urbanas como nas zonas mais desertificadas. Aqui, lembro

que o desaparecimento de serviços públicos em muitas zonas do País acentua as situações de isolamento,

especialmente sentido por quem está em situação de mais fragilidade, como é o caso dos idosos, havendo

também situações de isolamento em lares que persistem hoje e que importa serem resolvidas.

Para o PCP, é fundamental concretizar medidas que criem as condições propícias ao desenvolvimento

integral das pessoas ao longo da sua vida e ao justo direito à fruição cultural, à ocupação de tempos livres com

atividades saudáveis, à participação ativa na vida social e política, ou seja, medidas que obrigam o Estado a

assumir as suas responsabilidades no âmbito das suas funções sociais.

Relativamente às diferentes iniciativas em discussão, deixamos as seguintes observações.

Iremos acompanhar a iniciativa proposta por Os Verdes, considerando a resposta pública que pretendem

reforçar nos vários pontos do seu projeto de resolução.

Não acompanhamos o projeto de lei do IL, de criação de uma plataforma de denúncia, entendendo que o

acompanhamento e a fiscalização dos lares de idosos, das suas condições de funcionamento, do trabalho

desenvolvido pelas diferentes instituições, nomeadamente as que têm acordo com a segurança social, é

inseparável do reforço de meios humanos na segurança social, de profissionais que acompanhem as

instituições, identifiquem os problemas, contribuam para resolver esses mesmos problemas e, naturalmente,

perante irregularidades ou ilegalidades, tomem as devidas ações junto das instituições competentes, também

numa perspetiva de resolver os problemas que existem e não só de apontar o dedo ou de criminalizar, como

nos parece ser o caminho desta proposta.

Temos dúvidas também quanto ao projeto de resolução do IL no que se refere à quantificação da economia

da terceira idade, não tanto quanto à questão da elaboração do estudo em si mas mais quanto aos objetivos

subjacentes ao mesmo.

Também em relação à iniciativa do Chega lembramos que a realidade recente demonstrou que uma resposta

assente no setor social e privado não serve as necessidades existentes. O que é fundamental é assegurar a

existência de uma rede pública de equipamentos sociais, incluindo lares, na responsabilidade da segurança

social que responde às carências existentes em todo o território nacional.

Não acompanhamos, e também não estivemos de acordo no passado, a iniciativa do CDS, pois a comissão

e as CPCJ devem ter uma intervenção direcionada para as crianças e para os jovens. Aliás, até para essas

funções a manta é muito curta e, como tal, é preciso efetivamente reforçar os meios das CPCJ para estas

funções que já estão atribuídas. A solução não passa, portanto, por colocar o acompanhamento dos idosos

nesta estrutura — não é solução para os idosos e não é solução para as crianças e para os jovens.

Lembramos também a resolução aprovada na Assembleia da República em 2018, resultante de propostas

do PCP, cujas medidas ganham acrescida importância neste momento: criação de equipas multidisciplinares

para acompanhar e intervir junto dos idosos em situação de pobreza, de exclusão ou de isolamento; criação de

uma rede pública de equipamentos e de serviços de apoio à terceira idade; valorização e participação ativa em

movimentos associativos; reforço da resposta pública nos cuidados de saúde primários, nos cuidados

domiciliários, nos cuidados de medicina física e de reabilitação, nos cuidados continuados ou nos cuidados

paliativos, bem como a articulação entre os cuidados de saúde primários e as instituições que acolhem pessoas

idosas, de forma a adequar a prestação de cuidados de saúde a estes utentes.

Estas e outras medidas foram aprovadas e o que se impõe é a sua concretização. O PCP continuará a intervir

nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Olga Silvestre.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Idoso» é o viajante que iniciou a sua viagem há mais tempo e que, passo a passo, ajudou a construir o nosso País. «Idoso» representa a ponte entre