15 DE MAIO DE 2021

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Nacional, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1135/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a célere emissão e envio do cartão de antigo combatente e de viúva/o de antigo combatente a todos os seus beneficiários, 1200/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda urgentemente à emissão e envio do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente a quem se enquadre no âmbito de aplicação da Lei n.º 46/2020 e 1204/XIV/2.ª (CDS-PP) — Pela urgente emissão e envio do cartão de antigo combatente e de viúva ou viúvo de antigo combatente e adoção das medidas necessárias a assegurar a gratuitidade do passe intermodal e a entrada nos museus e monumentos nacionais.

Foram aprovados requerimentos, apresentados pelo PCP e pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde), tendo o diploma

sido aprovado na especialidade e em votação final global. Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando um Deputado do BE, um Deputado do PSD, uma Deputada do PS e uma Deputada não inscrita a intervirem em tribunal.

Foram aprovados os Diários 30 a 36 relativos à presente sessão legislativa.

Foi anunciada a entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 833/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1264 a 1266/XIV/2.ª

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.