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I SÉRIE — NÚMERO 66

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Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 909/XIV/2.ª (BE) — Recomenda

ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia

hidrográfica do rio Nabão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, os restantes projetos de resolução podem, agora, ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 918/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que assegure a despoluição do rio Nabão, 981/XIV/2.ª (PEV)

— Pela defesa e proteção do rio Nabão, 1142/XIV/2.ª (PCP) — Contra a poluição do rio Nabão, 1186/XIV/2.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução

da poluição no rio Nabão e 1258/XIV/2.ª (PSD) — Proteger o rio Nabão, reduzir a poluição e recuperar os

ecossistemas.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.

Srs. Deputados, os projetos de resolução que acabámos de votar baixam à 11.ª Comissão.

Temos agora para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1125/XIV/2.ª (PEV) — Medidas para a

preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Esta iniciativa baixa igualmente à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1252/XIV/2.ª (BE) — Pela melhoria do

estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL.

Srs. Deputados, o projeto de resolução que acabámos de votar baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1202/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a aplicação de medidas

de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1017/XIV/2.ª (PSD) — Pela inclusão do desporto no acesso

aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

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