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15 DE MAIO DE 2021

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4 — Os apoios previstos no número anterior não podem ultrapassar tetos máximos admissíveis em função

das necessidades de cada tipologia de cultura e a definir pelo Governo no prazo de três meses após a entrada

em vigor da presente lei.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do n.º 1 do artigo 4.º do projeto de lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas julgo que o resultado da votação anterior é de aprovação da proposta do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — O CDS absteve-se, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há 112 votos contra, mas há 113 votos a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos repetir a votação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, Sr. Presidente, há um empate, uma vez que não se encontra presente a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues. Portanto, há 112 votos a favor e 112 votos contra.

O Sr. Presidente: — Vamos repetir a votação da proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 3.º, para que não haja dúvidas.

Pausa.

Srs. Deputados, nesta votação, registaram-se os votos contra do PS, do PAN e do IL, ou seja, 112 votos

contra, a abstenção do CDS-PP, que são 5 votos, e 113 votos a favor…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, são 112 votos a favor, porque falta a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é isso que estou a dizer: há 112 votos contra e 113 a favor, portanto, foi aprovada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não?! Ó Sr. Deputado…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, também acho que seria esse o melhor resultado, mas, como falta a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, são só 112 votos a favor e não 113. Portanto, há um segundo empate

e a proposta acaba por ser rejeitada.

O Sr. Presidente: — Está certo, Sr. Deputado. Só nos grupos parlamentares é que há a regra de as direções votarem pelo conjunto dos Deputados.

Então, a proposta foi rejeitada por empate. Podíamos fazer uma nova votação, para ver se alguém

desempatava, mas, como já fizemos duas… Vejo que o meu instinto inicial estava correto.

Assim sendo, Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta, apresentada pelo Bloco de

Esquerda, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP) foi rejeitada.

Vamos passar à votação do n.º 1 do artigo 4.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 4.º

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